A ampla proposta que modifica carreiras do funcionalismo estadual e concede reajustes para diferentes categorias, apresentada nesta terça-feira (16) no Piratini, terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em um período de dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia.
No geral, quando quer dar celeridade a um projeto, o governo aciona o regime de urgência, no qual o texto fica apto a votação em 30 dias. Desta vez, no entanto, o Palácio Piratini utilizará o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de junho, para acelerar o trâmite.
No período de recesso, Leite pode convocar sessões extraordinárias do Legislativo para a votação de matérias específicas. Nesse caso, o único requisito é que o texto seja protocolado 48 horas antes da sessão de votação, para receber emendas.
O plano do Piratini é encaminhar a convocação na quarta, primeiro dia do recesso, solicitando votação dos três projetos de lei na sexta-feira. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), sugeriu a abertura da sessão às 13h, mas outros parlamentares querem iniciar a discussão ainda pela manhã.
A agilidade almejada pelo governo se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.
Em agosto, o governo precisa emitir um novo relatório a respeito dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como teve uma queda brusca na arrecadação, o documento deverá apontar que o Rio Grande do Sul atingiu o chamado limite prudencial para despesas com funcionários públicos.
Quando isso ocorre, o governo fica proibido de aprovar reajustes salariais e mudanças nas carreiras que gerem despesas.
