O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governo Eduardo Leite trabalha para aprovar rapidamente na Assembleia Legislativa o pacote que concede aumentos, modifica carreiras e prevê contratações temporárias de servidores. O projeto ainda não foi protocolado, mas o Palácio Piratini pretende submetê-lo diretamente ao plenário, utilizando como instrumento a convocação extraordinária dos deputados durante o recesso parlamentar, que começa na quarta-feira (17).
A celeridade se justifica em razão do quadro fiscal do Rio Grande do Sul, que está prestes a ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir de agosto, quando o indicador deverá ser superado, o Estado ficará impedido de conceder qualquer reajuste ou criar novos gastos permanentes (entenda melhor abaixo).
Apertado pelo calendário, o Piratini vê no recesso a última janela de oportunidade para aprovar propostas que aumentam as despesas. Parte das mudanças está diretamente ligada à recuperação do desastre, como as contratações temporárias e a melhoria de carreiras para reter especialistas. Outras medidas, como os reajustes para a segurança pública e a valorização de servidores de escola, vinham sendo discutidas há mais tempo dentro do governo.
A primeira data discutida para a votação foi o dia 22 de julho, mas agora o Piratini trabalha com a possibilidade de convocação da Assembleia para sexta-feira que vem (19). Se optasse pelo regime normal de tramitação, só conseguiria pautar o projeto no final de agosto, mesmo requisitando urgência.
Embora o pacote promova mudanças profundas nas carreiras, o Executivo não vislumbra grandes dificuldades em aprová-lo, pois deve contar com o apoio dos partidos de esquerda, que fazem oposição mas têm como bandeira a valorização do funcionalismo.
A grita contra a proposta deve partir das bancadas de direita, como Novo e PL, mais resistentes ao aumento de gastos públicos.
Limite prudencial
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo do Estado pode consumir, no máximo, 49% da receita corrente líquida com o funcionalismo. No entanto, algumas travas passam a valer quando esse percentual chega a 46,55%, o limite prudencial.
No primeiro quadrimestre de 2024, encerrado em abril, o índice chegou a 43,91% no RS. Para o próximo, que abrangerá o período entre maio e agosto, o governo já dá como certo o estouro do limite prudencial, em razão do baque na arrecadação decorrente da enchente.
Quando isso ocorre, o Executivo fica impedido de conceder reajustes ou vantagens a servidores, criar cargos, ampliar o quadro de funcionários ou propor alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa.
Rito no papel
Para colocar o projeto em votação na sexta-feira, o governador terá de enviar a convocação à Assembleia na quarta, primeiro dia do recesso, já que é necessário respeitar prazo mínimo de 48 horas para a apresentação de emendas.
No dia da sessão, os deputados precisam votar o requerimento da convocação para depois discutir o texto enviado pelo governo. Os parlamentares não recebem verba extra pelo trabalho no recesso.
Sem estimativas
Até o momento, o governo não revelou aos deputados o impacto financeiro das medidas que pretende aprovar.
