A proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diferentes carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.
Também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), agência responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.
As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.
O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira e colocá-los em votação dois dias depois, na sexta. A operação é possível já que a Assembleia entra em recesso na quarta e, com isso, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados.
O pacote foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva nesta terça-feira (16). Mais cedo, Leite também se reuniu com deputados da base aliada.
Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.
Leite reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada com o desastre climático de maio, visto que o governo será mais exigido pela reconstrução
— Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras — declarou.
O governador admitiu que visa aprovar as medidas rapidamente porque o Estado está em vias de atingir o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ponderou que essa condição é temporária, em razão da perda de arrecadação durante a calamidade.
— Esse desenquadramento é circunstancial, mas a lei despreza o fato de ser circunstancial, ela é fria. Se ficarmos mais um ano sem tratar desse assunto, isso vai impor sofrimento ao serviço público no momento que o Estado mais será demandado — afirmou.
O projeto apresentado inclui servidores de escola, mas não abrange os professores da rede estadual. A categoria teve o plano de carreira modificado em 2020 e recebe reajustes anuais em razão da correção do piso nacional do magistério.
A alteração nas carreiras estaduais era estudada desde o ano passado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Desde a semana passada, a titular da pasta, Danielle Calazans, se reuniu com diversas entidades e sindicatos de servidores para conversar a respeito do projeto.
O que está previsto
1) Reestruturação de carreiras
- Proposta abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
- Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
- Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
- Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
- Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
- Avanços na carreira (promoções e progressões) serão atrelados à avaliação de desempenho do servidor.
- Carreiras serão escalonadas em três níveis (I, II e II) e cinco graus (de A a F).
- A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
- Nenhum servidor terá redução na remuneração.
2) Administração Indireta
- Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
- Extinção de 290 cargos de autarquias.
3) Ampliação da Agergs
- Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
- Projeto estipula ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional da agência, além da expansão da área atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
- Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
4) Ampliação da Defesa Civil
- Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
- Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
- Texto vai prever elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
5) Reajuste para segurança pública
- Concessão de 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
- Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
- Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
6) Contratações temporárias
- Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
- Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.
