Não faltarão votos para aprovar, na convocação extraordinária, os três projetos do governo do Estado que tratam de reajuste de servidores, reorganização de carreiras e contratação emergencial de pessoal para áreas críticas, como o reforço da Defesa Civil e a prevenção de desastres climáticos.
O governo foi ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor correções que estavam previstas desde o início do ano e incorporar novas demandas decorrentes da necessidade de reconstruir o que a enchente de maio destruiu.
O impacto dos projetos é calculado em R$ 3 bilhões até o final de 2026, quando termina o governo de Eduardo Leite. É um valor bastante significativo quando se considera o conjunto das despesas com pessoal e sua relação com a receita.
Sem possibilidade de aumentar impostos, o governo terá de trabalhar pelo crescimento da economia (o que também depende de fatores externos) para fechar as contas e não extrapolar o limite de comprometimento da receita com despesas de pessoal.
Ao longo de 2023, ano em que todos os salários ficaram congelados — com exceção dos professores, que têm plano de carreira vinculado ao piso nacional do magistério —, a Secretaria do Planejamento fez um estudo detalhado de cada carreira. Comparando com Estados similares ao Rio Grande do Sul, identificou distorções em várias delas.
O governador prometeu que faria as correções neste ano, mas veio a enchente e atrasou a apresentação da proposta, que será votada na sexta-feira (19), em sessão extraordinária, às 9h ou às 13h.
Como o processo nas votações em convocação extraordinária é sumário, não haverá tempo para análise detalhada por parte das bancadas. O que garante a aprovação é o compromisso dos deputados com os servidores públicos, que foram bastante arrochados no primeiro governo de Leite, com as reformas administrativa e previdenciária.
A pressão dos servidores da segurança, principalmente, vinha sendo insuportável. Com habilidade, o secretário Sandro Caron conseguiu conter a insatisfação e garantiu números positivos nos principais indicadores de segurança para sustentar a importância de manter os policiais motivados.
As críticas da Federasul ao reajuste, antes do anúncio, não impediram que Eduardo Leite apresentasse os três projetos que boa parte do empresariado considera incompatível com a situação da economia do Estado. O entendimento do governo é de que não há como reconstruir o Rio Grande do Sul sem os servidores públicos.
Aliás
Por não prever reajuste linear e contemplar apenas uma parte dos servidores, os projetos encaminhados pelo governo à Assembleia produzirão uma legião de descontentes, mas o governo sustenta que não há margem no orçamento para avançar nas propostas.
