Durou quatro horas a reunião do governador Eduardo Leite com as bancadas estaduais na Assembleia, Câmara dos Deputados e Senado, articulada pelo líder do governo, Frederico Antunes, e pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Dela participaram os três senadores, 17 dos 31 deputados federais e 35 dos 55 deputados estaduais. Diante das dificuldades de locomoção, com aeroporto e estradas fechadas, a reunião foi online.

Leite disse à coluna que as bancadas estão unidas na defesa do atendimento das demandas do Rio Grande do Sul, que não são poucas neste quadro de calamidade pública. O governo preparou um listão com os problemas a serem enfrentados e, ao lado, o remédio proposto - seja via legislativa, seja pelo executivo.

No meio da reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ligou para Leite. Nas mãos de Haddad estão soluções técnicas e financeiras para viabilizar a promessa do presidente Lula de que não faltarão recursos para o Rio Grande do Sul.

Em uma avaliação preliminar, o governo entende que o decreto legislativo encaminhado pelo presidente Lula resolve o problema fiscal da União, mas não elimina as barreiras legais que travam a aplicação de recursos no Estado:

— Precisamos de aval para não cumprir algumas cláusulas do regime de recuperação, por exemplo — disse Leite.

O governador pediu a Haddad e ao presidente Lula a suspensão do pagamento da dívida "enquanto durar a reconstrução", com a retomada gradual dos pagamentos, “em forma de escadinha”. Nesta terça-feira, Lula anunciou a suspensão até o final do ano, mas o governador diz que isso é insuficiente. A demanda é para que o governo não só suspenda, como anistie o Estado do pagamento.

O senador Ireneu Orth (PP) apresentou projeto propondo a suspensão do pagamento das parcelas da dívida dos anos de 2024, 2025 e 2026, com utilização dos recursos na reconstrução do Estado. Apesar do risco de um projeto dessa natureza vir a seu vetado (se o Congresso aprovar) ou questionado no Supremo, por vício de origem, o senador garante que a assessoria jurídica do Senado atestou que é constitucional.

Confira as sugestões apresentadas pelo governo aos deputados e senadores:

Financeiro

▪ Suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida pelo período que durar a reconstrução

▪ Suspensão do pagamento dos encargos financeiros da dívida

▪ Autorização para a redução do fluxo financeiro necessário para o pagamento dos precatórios

▪ Autorização para realizar operações de crédito para investimentos, com ampliação de prazo para contratação

▪ Criação de um fundo, aos moldes dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos da União, para aplicação integral nas iniciativas a ser implementadas junto ao setor privado, em especial micro, pequenos e médios empreendedores

Fiscal

▪ Suspensão da aplicação dos limites fiscais do Art. 167-A

▪ Flexibilização das regras do teto de gastos ▪ Flexibilização dos limites para contratação de pessoal

▪ Flexibilização das vedações do Regime de Recuperação Fiscal

▪ Conclusão da análise do pedido de revisão do Plano de Recuperação Fiscal

▪ Envio do PLP Juros por Educação

Burocracia

▪ Afastamento das regras de contratação administrativas e fiscais - Art. 65 LRF

▪ Instituição de um regime permanente e simplificado de contratações, inspirado na legislação da pandemia de Covid-19

▪ Simplificação dos procedimentos para acesso a recurso financeiros provenientes da Defesa Civil Nacional, da Assistência Social e de outros 

Técnica

▪ Criação de órgão especializado e dedicado às ações necessárias no enfrentamento da emergência climática e reconstrução

▪ Contratação de quadros técnicos para elaborar e implementar os planos e ações necessárias