Pela segunda semana consecutiva, o projeto que reajusta em 9% o salário mínimo regional teve a análise adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, nesta terça-feira (17). Tão logo a proposta entrou em pauta na comissão, o deputado Cláudio Tatsch (PL) pediu vista. Na prática, o recurso adia em mais uma semana (pelo menos) a votação do projeto enviado pelo governo do Estado, e que tramita na Assembleia desde julho.

O texto está liberado para votação desde o dia 10, quando a relatora do piso regional, deputada Delegada Nadine (PSDB), leu o parecer favorável ao texto. Na mesma sessão, o deputado Marcus Vinícius (PP) pediu vista. Agora, Tatsch.

O adiamento provocou reação imediata de representantes das centrais sindicais que acompanhavam a reunião da CCJ. 

— É uma vergonha o que vocês estão fazendo com os trabalhadores e trabalhadoras — gritou o presidente do Fórum das Centrais Sindicais, Guiomar Vidor.

Em setembro, os sindicalistas entregaram ao governador Eduardo Leite pedido para que o governo coloque o projeto em regime de urgência. A medida abreviaria a tramitação na Assembleia, cortando o caminho das comissões e indo direto ao plenário, onde a proposta passaria a trancar a pauta após 30 dias. Apesar do apelo, o texto segue tramitando em regime normal. 

Sem citar nomes, Guiomar acusa deputados da CCJ de participar de uma "ação orquestrada" com as federações empresariais para protelar a votação. Prova disso, sustenta o sindicalista, seria o fato de que os parlamentares foram convidados para um café da manhã com líderes das entidades nesta quarta-feira (18), às 8h, na Catedral Metropolitana.

Marcus Vinícius nega que o pedido de vista tenha como finalidade adiar a análise. Tatsch foi procurado pela coluna, mas não respondeu até a publicação deste texto.

"Ninguém me procurou para dialogar da parte das entidades sindicais. E da parte das entidades empresariais, nunca recebi pressões", escreveu Marcus Vinícius, em mensagem enviada à coluna.

O vice-presidente de Integração da Federasul, Rafael Goelzer, confirma o café da manhã e explica que foram convidados para o encontro os deputados "mais próximos das federações". Goelzer também nega a intenção de postergar a análise do piso regional e argumenta que a posição das federações é pela rejeição ao projeto.

— O nosso interesse não é protelar. O nosso interesse é que os deputados olhem os dados, que comprovam a não necessidade de reajuste no mesmo ano — afirma Goelzer.

As federações empresariais defendem a extinção do piso regional. O vice-presidente da Federasul argumenta que, no acumulado desde a criação do mínimo estadual, em 2001, o piso cresceu acima da inflação e do PIB gaúcho. Goelzer diz que o mecanismo de valorização salarial "aumenta a informalidade e piora a geração de empregos" no Rio Grande do Sul.

Vigência

Se o projeto for aprovado, os novos valores das faixas reajustadas passam a valer a partir de 1º de maio de 2024, para os trabalhadores que usam a data-base. 

Para os que têm outra data-base, os valores passam a valer a partir da sanção da lei.

Opinião da colunista

É óbvio que deputados que pediram vista pela segunda semana consecutiva estão adotando uma manobra protelatória. Precisariam ser muito ingênuos para imaginar que não se percebe essa tentativa de ganhar tempo para tentar a rejeição do projeto, como se pagar um mínimo de R$ 1.573,89 (valor da primeira faixa) fosse quebrar as empresas gaúchas.

Esse valor (cerca de US$ 300), convenhamos, está longe de cobrir os gastos prioritários de uma família. As empresas de um modo geral já pagam mais do que isso, mas suas federações transformaram o piso regional em cavalo de batalha. Em vez de brigar por esses R$ 130, deveriam estar gastando energia para qualificar os trabalhadores e aumentar a produtividade. 

A alegação de que o reajuste está muito próximo do anterior precisa ser explicada: em 2022, os deputados só aprovaram o projeto perto do final do ano e acabaram mudando a data de vigência. Logo, parte do que deveria ter sido o reajuste em um ano de inflação superior à atual foi engolido pela demora na votação. 

Se os deputados estão convictos de que o piso regional é nocivo, que votem contra nas comissões e no plenário. O parecer da deputada Delegada Nadine (PSDB) não avança para além do que é o papel da CCJ: dizer se o projeto é constitucional ou não. É constitucional e só precisa que os deputados votem.

Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:

• Faixa 1: R$ 1.573,89
  Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc
• Faixa 2: R$ 1.610,13
  Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc
• Faixa 3: R$ 1.646,65
  Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc
• Faixa 4: R$ 1.711,69
  Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc
• Faixa 5: R$ 1.994,56
  Técnicos de nível médio