O ano de 2023 se encaminha para o final e nada de a Assembleia aprovar o projeto que define o novo salário mínimo regional. Nesta segunda-feira (4), o Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao governador Eduardo Leite para que coloque em regime de urgência a tramitação do projeto, que está na Casa desde junho.
O governo propôs 9% de reajuste. As centrais sindicais pedem 10,5%.
O presidente do Fórum, Guiomar Vidor, diz que o piso regional está com sete meses de atraso no seu reajuste, já que a data-base é fevereiro. A proposta que está na Assembleia, porém, estabelece maio como a data-base.
Os empresários querem o fim do piso regional, uma ideia fixa que não se justifica senão pela ideologia. A maioria das empresas paga acima do piso.
Nenhum dos dois lados deve ser contemplado em suas reivindicações. Leite não pretende acabar com o piso nem elevar o reajuste, porque 9% é um índice superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 (5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC). Além disso, restabelece a diferença em relação ao salário mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional.
— Se a proposta for aprovada, o Rio Grande do Sul terá o segundo maior piso regional do Brasil. O governo tem conduzido esse processo com muita responsabilidade e diálogo, com o objetivo de buscar o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho — disse Leite no dia 31 de maio, quando apresentou o projeto aos secretários.
Se o reajuste for aprovado, o piso no Rio Grande do Sul ficará à frente do de São Paulo, perdendo apenas para o Paraná. A maioria dos Estados não adotou o piso quando o governo Fernando Henrique Cardoso abriu essa possibilidade. O mínimo proposto tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional. Se aprovado o novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.
Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:
- Faixa 1: R$ 1.573,89
Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc - Faixa 2: R$ 1.610,13
Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc - Faixa 3: R$ 1.646,65
Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc - Faixa 4: R$ 1.711,69
Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc - Faixa 5: R$ 1.994,56
Técnicos de nível médio
