Todos os anos, quando o governador da hora anuncia a proposta de correção do piso regional, a história se repete: as entidades que representam os trabalhadores acham que o índice é muito baixo, enquanto as federações empresariais criticam o reajuste e defendem a extinção do piso regional. Não foi diferente desta vez. 

Enquanto as centrais sindicais sustentam que os 9% propostos pelo governador Eduardo Leite não cobrem a defasagem acumulada nos últimos anos, as federações empresariais (Fiergs, Farsul, Fecomércio e Federasul) pregam a extinção do piso que nunca aceitaram.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso como uma opção, o piso não existe na maioria dos Estados. O Rio Grande do Sul foi um dos primeiros a aderir, mas desde o início enfrentou a resistência dos empresários, que alegam prejuízo na competitividade por conta da exigência de um piso específico para a região.

Leite não está disposto a recuar. Na semana passada, em reunião-almoço com os prefeitos da Grande Porto Alegre, o governador explicou os critérios que o levaram a optar pelos 9%. Disse que está tentando devolver parte do poder de compra do piso regional, que quando nasceu era 20% superior ao salário mínimo na primeira das cinco faixas.

— Se o projeto for aprovado, voltaremos a ter o segundo maior valor entre os Estados que adotaram o mínimo regional, atrás apenas do Paraná, e ficaremos quase 20% acima do mínimo nacional — exultou Leite.

O governador anunciou que está propondo fixar o mês de maio como data-base para a correção do piso, por ser o mês do trabalhador. Para os servidores estaduais, o mínimo que o Estado é obrigado a pagar é o valor da faixa 4 do piso. Os que ganham menos de R$ 1.711,69 receberão uma parcela complementar.

Em nota conjunta assinada com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) justifica que em um cenário de retração da economia gaúcha, que no ano passado registrou queda de 5,1% no PIB, inexistem parâmetros que justifiquem o elevado índice de reajuste para o mínimo regional.  

"Se considerarmos a inflação (medida pelo INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até abril de 2023), esta foi de apenas 3,83%. Cabe relembrar que este reajuste é apresentado poucos meses após o piso regional ter sido elevado. Em fevereiro deste ano já foi concedido um reajuste de 10,6%, também acima do INPC registrado para o período (5,71% no acumulado em 12 meses até janeiro). Ou seja, já houve crescimento real do piso em seu último reajuste", diz a nota conjunta.

De acordo com as entidades, o reajuste anunciado surpreendeu as federações empresariais, tanto pela ausência de diálogo prévio, como pela magnitude do índice proposto.

"Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades decorrentes do fechamento parcial ou total de suas atividades durante a pandemia da Covid-19, quando tomaram  empréstimos, cujas parcelas ainda estão sendo adimplidas e, terão, portanto, dificuldades para honrar com esse elevado índice", continua a nota. 

As federações entendem que a responsabilidade com que o governo do Estado olha para o seu caixa deve ser a mesma para a elaboração da proposta de reajuste do piso regional. 

"Embora tenha apresentado um índice descolado da realidade, o Governo afirmou não ter a intenção de aplicá-lo para a correção dos salários dos servidores públicos, cuja revisão geral foi de 6% em maio de 2022, após diversos anos sem nenhum tipo de reajuste", ressaltam.