O reajuste de 9% previsto para o piso regional não deve ser tomado como uma sinalização do governo do Estado para futuro reajuste dos servidores públicos. Em breve entrevista após almoço com prefeitos da Região Metropolitana, nesta quarta-feira (31), o governador Eduardo Leite se antecipou às futuras reivindicações e avisou que o Estado não tem condições de, no momento, conceder qualquer percentual de reajuste para os servidores a título de reposição anual.
Além das limitações impostas pelo regime de recuperação, não há recursos. A redução do ICMS da gasolina no ano passado, que resultou em perda de R$ 5 bilhões/ano, é um dos motivos que impedem a recomposição salarial.
Leite diz que a redução, engendrada pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi eleitoreira e irresponsável. Como a receita caiu, o Estado está no limite para cumprir a lei de responsabilidade fiscal e, por isso, não pode sequer cogitar de corrigir os salários.
Se aprovado pela Assembleia, o novo piso regional terá reflexos na vida dos servidores públicos que ganham menos do que a quarta faixa da tabela de ocupações. Pela proposta do governo, com a correção de 9%, o menor salário no Estado será de 1.573,89. Na faixa 4, o valor mínimo é de R$ 1.711,69. O servidor com jornada de oito horas que ganhar menos do que isso receberá um complemento salarial.