O RS fechou o primeiro trimestre de 2023 com queda de 14% na arrecadação de impostos em relação ao mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado nesta segunda-feira (24).
Segundo o Executivo, somando as receitas do ICMS, IPVA e ITCD, foram R$ 11,39 bilhões arrecadados entre janeiro e março, valor 14% (R$ 1,85 bilhão) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o regime de caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso nos cofres públicos. A queda foi ocasionada pela variação negativa do ICMS, principal tributo estadual, impactado pela redução das alíquotas.
O ICMS totalizou R$ 9,83 bilhões arrecadados, o que representa uma queda real de 17,6% frente ao primeiro trimestre de 2022, em números corrigidos pela inflação.
O resultado foi fortemente influenciado pela redução das alíquotas das chamadas blue chips, que compreendem os segmentos de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Essas alíquotas foram reduzidas, por decreto estadual, de 30% para 25% e, posteriormente, por força da lei lomplementar 194/2022, de âmbito federal, de 25% para 17%.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 1,28 bilhão arrecadado em 2023, o que significa um aumento real de 17,8% na comparação com o primeiro trimestre do ano anterior, considerando o regime de caixa. O resultado é o maior dos últimos cinco anos e reflete, entre outros fatores, a variação no valor da frota de veículos e a nova política de descontos mais atrativos para antecipação do tributo, que vence na próxima semana.
A arrecadação do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) totalizou R$ 282,69 milhões no primeiro trimestre, um crescimento de 20,5% em relação ao mesmo período de 2022, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é também o melhor dos últimos cinco anos para o período e reflete a modernização da gestão, processos e serviços relacionados ao tributo, além da qualificação da base de cálculo do imposto.
Tratativas com a União
A Secretaria da Fazenda afirma que vem trabalhando junto aos demais Estados pela compensação das perdas de ICMS de 2022 e pela recomposição de parte da base de arrecadação alterada pelas leis federais 192 e 194. Segundo a pasta, já houve avanços com a União para compensar parte das perdas do ano passado, já foi definida com mediação do Poder Judiciário a implantação do regime monofásico da tributação dos combustíveis nacionalmente. Também houve decisão judicial pela retomada da cobrança da energia elétrica relativa à geração e transmissão.
Essas ações conjuntas, no entanto, não recompõem as perdas que o Estado teve com as leis complementares federais. Nos próximos dias 26 e 27 de abril, a Receita Estadual está organizando um seminário no qual apresentará as medidas prioritárias para os próximos anos. O evento ocorre no Teatro do Sesi, localizado no Centro de Evento da Fiergs.
— Acreditamos que além da compensação de parte das perdas em curso neste ano, que não repõem a totalidade do que o Estado perdeu com as mudanças de 2022, a Reforma Tributária também deverá corrigir diversas distorções tributárias e que vão beneficiar os Estados, empresas e o conjunto da economia — avalia o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
