Com votação prevista para esta terça-feira (2), o projeto de lei que tem por objetivo o combate às fake news está há semanas sob fogo cruzado. Em nome de um conceito distorcido de liberdade, seus detratores se valem das fake news para tentar impedir a aprovação. Deputados histéricos se esganiçam na tribuna distorcendo o conteúdo da proposta, não se sabe se por preguiça de ler o texto do relator ou por deliberada oposição ao governo Lula, como se fosse o presidente e não a sociedade a maior interessada em combater a propagação de mentiras nas redes sociais.
Como sabe quem conhece a Constituição brasileira, a liberdade é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Assim como um jornalista está sujeito às penas da lei se mentir, caluniar, difamar ou injuriar, as redes sociais não podem ser terra de ninguém. Se um jornal, emissora de rádio ou de TV responde solidariamente por eventuais transgressões profissionais de seus jornalistas, por que as big techs estariam isentas de responder pelo que divulgam?
Plataformas como Google, Twitter, Instagram, Telegram, Facebook, WhatsApp e outros não podem ter licença para a propagação de mentiras. No mínimo, precisam estar sujeitas às mesmas regras que balizam o comportamento dos veículos tradicionais de comunicação.
Um ponto nebuloso do projeto foi excluído do relator, porque deixava margem para a subjetividade. Trata-se da criação de uma agência, que vinha sendo chamada de “ministério da verdade”, referência a George Orwell no livro 1984.
O pagamento, por parte das big techs, por usar conteúdo produzido por empresas jornalísticas é uma demanda no mundo inteiro. Afinal, se ganham com a publicidade precisam produzir conteúdo ou, no mínimo, pagar para quem produz.
Aliás
As empresas de tecnologia não podem se omitir de fornecer informações sobre os autores de conteúdos que circulam nas redes pregando a violência nas escolas, por exemplo. Neste caso, o que está em jogo é a vida e não se pode transigir com quem atenta contra esse direito.
