O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP) divulgou nota de repúdio nesta quinta-feira (13) pela tentativa de "criminalizar e restringir" a divulgação de resultados das pesquisas eleitorais. A entidade ressalta que as atividades dos institutos de pesquisas já são reguladas e fiscalizadas por lei e resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem citar diretamente quais são as "iniciativas e propostas" que tentam limitar ou proibir a realização das pesquisas, a nota de repúdio é uma resposta ao cerco promovido nos últimos dias pelo mundo político aos institutos de pesquisas. A crítica dos detratores é o entendimento de que os levantamentos erraram ao não demonstrar o crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.
Uma das principais vozes contrárias aos levantamentos de intenção de voto é justamente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que articula a votação de uma proposta para endurecer as regras das pesquisas. Lira se defende dizendo que a intenção não é criminalizar ou proibir os levantamentos eleitorais, mas fazer a regulamentação e a uniformização dos métodos usados pelos institutos, além de punir os erros que estejam muito acima da margem de erro.
— Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé — disse Lira ao site UOL.
Mas não é só no Congresso que moram as preocupações dos profissionais do marketing político. Nesta quinta-feira (13), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a atuação dos institutos nas eleições. Em ofício, o superintendente do Cade, Alexandre Barreto e Souza, avalia que é "improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidência ou mero acaso". O Cade é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, subordinado a Bolsonaro.
Em nota, os associados do CAMP rebatem dizendo que as "pesquisas são realizadas de acordo com critérios metodológicos e estatísticos" e que qualquer cidadão pode acessar os dados dos levantamentos registrados junto ao TSE para verificar se foram realizados conforme os critérios de amostragem.
"Impedir o acesso à informação produzida pelos institutos de pesquisa, não apenas tolhe o direito dos eleitores em conhecer os fatos e dados relativos ao processo eleitoral como fere frontalmente a isonomia dos atores políticos uma vez que esta censura ou impedimento de divulgação dos resultados dos estudos produzidos, deixaria quem não teve acesso a esses dados em desvantagem com outros eleitores que a eles tiveram acesso", diz o texto.
Leia a nota de repúdio na integra:
NOTA CONTRA A CENSURA E CRIMINALIZAÇÃO DE PESQUISAS
Os associados do CAMP (Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político) se manifestam, como profissionais e como cidadãos, com grande preocupação em face de iniciativas e propostas que tenham o objetivo de censurar, criminalizar e restringir de alguma forma a divulgação de resultados e estudos de aferição da opinião pública, intenção de voto e manifestação política dos eleitores brasileiros.
Estas atividades, realizadas principalmente (mas não exclusivamente) por institutos de pesquisas, conhecidas como pesquisas políticas, pesquisas eleitorais ou pesquisas de intenção de voto, já se encontram amplamente reguladas e fiscalizadas por lei e resolução do TSE que disciplinam as eleições, o registro e a divulgação das pesquisas.
Acima, entretanto, dessas normativas, estão os direitos e garantias individuais, inscritos em cláusulas pétreas da nossa Constituição (artigo 5°).
O caminho para o fortalecimento da Democracia não passa por censura.
Assim como das instituições e dos serviços prestados por elas em prol do acesso à informação e transparência.
As pesquisas mencionadas são resultado de atividade intelectual e científica têm sua divulgação e expressão protegidas, não podendo ser censuradas ou impedidas, respondendo seus autores pelos efeitos causados.
Pesquisas são realizadas de acordo com critérios metodológicos e estatísticos. Qualquer cidadão tem acesso aos dados das pesquisas registradas para verificar se foram realizadas respeitando todos os critérios de amostragem.
Da mesma forma, impedir o acesso à informação produzida pelos institutos de pesquisa, não apenas tolhe o direito dos eleitores em conhecer os fatos e dados relativos ao processo eleitoral como fere frontalmente a isonomia dos atores políticos uma vez que esta censura ou impedimento de divulgação dos resultados dos estudos produzidos, deixaria quem não teve acesso a esses dados em desvantagem com outros eleitores que a eles tiveram acesso.
Tendo em vista esses riscos e ameaças aos direitos constitucionais e à correta avaliação do quadro político para a importante decisão dos eleitores (voto), o CAMP e seus associados manifestam seu total repúdio às tentativas de regular ou censurar de qualquer forma a comunicação e divulgação das pesquisas eleitorais (intenções de voto), certos de que estamos defendendo mais que os princípios basilares da democracia, a essência da cidadania: o direito de conhecer e se expressar livremente.
Sobre o CAMP — entidade que reúne grande parte dos principais profissionais da área, entre estrategistas, consultores, criativos e especialistas em pesquisa. A entidade é suprapartidária e defende o fortalecimento da Democracia e dos valores éticos.
