O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em reação ao recente movimento de criação de encargos e cortes em impostos, que atingiram em cheio a receita dos municípios, prefeitos de todo o país irão a Brasília nesta semana para pressionar o Congresso Nacional a frear a aprovação de propostas que criem novas despesas ou reduzam ainda mais a arrecadação. A concentração dos gestores municipais será na terça-feira (5).
Além da proposta que limitou as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações em 17% (18% em alguns Estados), os prefeitos também vão alertar os deputados e senadores sobre o impacto de propostas como os reajustes em pisos salariais de agentes de saúde (já aprovado, aguarda regulamentação) e de enfermeiros (aguarda aprovação de PEC na Câmara dos Deputados).
Outra medida que retirou recursos dos cofres municipais foi a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35%, por decreto presidencial.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), medidas aprovadas ou em vias de aprovação no Legislativo e decisões tomadas pelo Executivo e Judiciário podem retirar o equivalente a 16,7% da receita corrente dos municípios estimada para 2022.
Na mobilização, o pedido prioritário dos prefeitos deverá ser pela aprovação da proposta de emenda à Constituição 122/2015. Apresentada pela então senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), a iniciativa veta a criação de novas despesas aos entes federativos sem a previsão da receita correspondente. Já aprovada no Senado, a PEC passou por comissão especial na Câmara e está pronta para ser levada ao plenário.
Outros itens também estão na mira dos prefeitos, como o projeto de lei que altera o Imposto de Renda e o recurso em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de as prefeituras garantirem vagas em creches para todas as crianças entre zero e três anos.
Ao todo, cerca de 800 prefeitos devem desembarcar em Brasília na terça-feira. Desses, ao menos uma centena deverá ser do Rio Grande do Sul, de acordo com o presidente da Famurs, Paulinho Salerno (MDB), de Restinga Seca.
— Vamos conversar com todas as bancadas sobre as pautas que afetam os municípios e sobre a questão do ICMS, para que possamos ter a recomposição se houver perda de recursos — explica Salerno.
Ao sancionar o projeto de lei que reduziu as alíquotas do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro vetou os trechos que compensavam os Estados pela perda de arrecadação. A cada R$ 100 arrecadados pelos governos estaduais com o imposto, R$ 25 vão para os municípios.
