O governo do Estado confirmou, em coletiva na manhã desta sexta-feira (1º), a redução das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A decisão havia sido antecipada pela colunista de GZH, Giane Guerra. Seguindo legislação federal, o Piratini promove a redução do imposto de 25% para 17%. A ação deve resultar em queda nos valores de alguns produtos, como a gasolina, para os consumidores.
A alteração também afeta os setores de energia elétrica e telecomunicações. No âmbito do diesel e do transporte coletivo, a medida não surtirá efeito com a decisão desta sexta-feira, porque o Estado já está em conformidade com a norma da União.
O governo cita baixa de 46% na tributação da gasolina em relação ao dia 30 junho de junho, última quinta-feira. Isso significa redução de R$ 0,71 por litro na tributação. O governo estima que as mudanças terão impacto de R$ 2,8 bilhões brutos na arrecadação do segundo semestre. Desse montante, 25% são das parcelas municipais (6% da previsão do ano em ICMS).
O governador Ranolfo Vieira Júnior confirmou que o Estado está se adequando à legislação, mas demonstrou preocupação. Segundo Ranolfo, essa ação vai afetar as contas públicas do Estado, o que traz um novo desafio para gestão no combate à precarização dos serviços públicos.
— Isso vai representar para nós, só neste ano, uma redução em torno de 2,8 bilhões, que vamos deixar de arrecadar. Então, mais um desafio que teremos pela frente para isso não atingir na prestação do serviço público.
Ranolfo reforçou que a medida obriga o Estado a adotar medidas para tentar compensar essa queda. No entanto, ele salientou que esses movimentos não passam pelo aumento em outros tributos:
— Não vamos de maneira nenhuma aumentar outros impostos para compensar isso.
O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, afirmou que a preocupação maior é com os efeitos dessa diminuição de arrecadação no longo prazo. Nas obrigações da atual gestão, Cardoso disse que a medida não terá efeito.
— Não está em risco o pagamento de salários em dia neste ano ou o cumprimento das obrigações que o Estado já se comprometeu a fazer nesse exercício.
O governador reconheceu que a redução do ICMS beneficia os consumidores, mas lembrou que o Estado adotou recentemente a redução de impostos, o que, segundo ele, demonstra que a gestão não é contra corte de tributos. Cardoso disse que há compensação de perdas pela União em 2022, mas não a partir de 2023.
Mudança no cálculo
Usando o exemplo da gasolina comum, o governo destaca que o preço-base para tributação desse combustível é alterado e não ocorrerá em relação ao valor congelado de novembro de 2021, R$ 6,1796. Agora, a base passa para a média dos últimos cinco anos (R$ 4,9105), segundo Cardoso. Esse cálculo será atualizado mensalmente, porque é feito sobre uma média de 60 meses. Sistema nesses mesmos moldes será aplicado sobre o gasolina premium e gás de cozinha (GLP).
O secretário da Fazenda reforçou que é difícil precisar qual será o repasse dessa redução para os consumidores. Cardoso explicou que esse efeito depende de outros fatores, como o livre mercado:
— Em que medida isso vai chegar ao consumidor vai depender dos fatores do mercado. O preço-base que a Petrobras vai praticar, a margem das distribuidoras.
GIANE GUERRA
Colunista
Quando o corte do ICMS no RS chegará na gasolina e nas contas de luz e telefone
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