Os impactos do projeto que limita a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, entre outros produtos e serviços, a 17%, em discussão no Congresso Nacional, não serão sentidos ainda em 2022, mas a médio e longo prazo. A avaliação foi feita pelo secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (15).
Cardoso garantiu que não há, por exemplo, risco de atraso de salários de servidores ainda neste ano, mas que as consequências vão começar a aparecer eventualmente, o que pode levar a um novo estado de crise.
— Nós somos favoráveis à redução de impostos, e itens como gasolina têm uma carga tributária muito alta, mas isso não foi feito de forma adequada. É como a gente diz: o que encerra neste ano é o nosso trabalho e não o Estado, então quando vemos algo que precariza as finanças mais adiante, nós precisamos protestar — explica.
O secretário pondera também que a medida gera impacto muito grande nos impostos de forma abrupta, enquanto o ideal seria que esse tipo de mudança fosse feita de forma escalonada. Segundo Cardoso, as áreas de saúde e educação devem ser as mais afetadas. Ele reforça que não só os Estados sentirão os efeitos da queda de arrecadação, mas também as prefeituras, uma vez que 25% do ICMS fica nos cofres municipais.
O secretário também afirma que o mecanismo de compensação do governo federal "não é suficiente e nem funciona na prática" pela forma como está sendo proposto e pelo tempo de funcionamento.
— O que está previsto no projeto é uma compensação só até o final deste ano que ainda não se tem certeza como ficará na redação final do projeto. Ela poderá ter ou não um gatilho de 5% por meio de reduções de prestações da dívida pública, o que não tem nada a ver com ICMS. Então na prática não há compensação da União, a bem da verdade — analisa Cardoso.
Por fim, Cardoso comenta que a redução do ICMS não se reflete, necessariamente, em aumento de consumo por parte da população, o que, na teoria, compensaria a queda de arrecadação. Na visão dele, isso seria como dizer que "todo gasto público gera desenvolvimento".
— (Se isso se confirmasse na prática) deveríamos então baixar os impostos para 1% — analisou.
Ouça a entrevista de Marco Aurélio Cardoso