Mais uma vez, a comunidade da Vila São Pedro, em Vila Cristina, distrito de Caxias do Sul, ficou ilhada em função da chuva forte que atingiu a cidade na madrugada desta quinta-feira (2). Quando chove, a ponte que liga a localidade até a BR-116 chega a ficar submersa por duas ou até três horas, deixando as famílias que vivem no local sem acesso à rodovia. A mesma situação ocorreu no último dia 25 de dezembro, feriado de Natal.
A situação motivou os moradores da localidade a organizarem uma manifestação na rodovia na tarde desta quinta-feira (2). Faixas com os dizeres "Estamos esquecidos?", "Queremos uma ponte alta" e "Os idosos, crianças, mães, deficientes e autistas pedem socorro" foram estendidas na BR-116, em um protesto pacífico, acompanhado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal.
Em maio do ano passado, durante o período da enchente, a ponte original que ligava a comunidade à rodovia federal foi levada pela água. Como solução emergencial, os moradores improvisaram uma pinguela, que ajudou durante um tempo mas que agora está em situação precária, porque algumas pedras onde a estrutura foi fixada cederam.
Mais recentemente, a prefeitura de Caxias do Sul construiu uma nova ligação, com cerca de 20 metros de extensão, após um acordo com o Ministério Público, que autorizou a obra. Por se tratar de uma área originária de invasão, que está em processo de regularização, mas que ainda pertence ao Estado, as famílias não têm clareza sobre a quem recorrer para resolver problemas como este, se buscam a prefeitura ou o governo do Estado.
A Procuradoria-Geral do Município e a assessoria de imprensa do Executivo informaram que a prefeitura não pode intervir no local sem o aval do Ministério Público (MP). Justificam que a área, de propriedade do Estado, está judicializada.
De acordo com o procurador-geral do Município, Adriano Tacca, a área é invadida e, em função da judicialização, a prefeitura não pretende fazer outra intervenção no local sem acordo com o MP.
Já o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Adrio Gelatti, explica que existe uma ação civil pública julgada procedente contra o Estado do Rio Grande do Sul para a regularização fundiária do loteamento São Pedro.
— Entendo que o responsável pela construção de nova ponte seria o Estado, mas isso deve ser objeto de discussão própria no processo de cumprimento da sentença. Com a destruição da ponte anteriormente existente (na enchente de maio), solicitei ao Estado a inclusão dessa obra no sistema de Defesa Civil Nacional, sem retorno sobre essa solicitação até o momento — aponta.
Segundo o promotor, o MP aguarda, neste momento, apresentação pelos moradores do projeto urbanístico e de áreas de risco no loteamento, para dar andamento ao cumprimento de sentença contra o Estado.
No entendimento de Gelatti, apesar da judicialização, a prefeitura poderia construir uma nova ponte no local, e, se confirmada pela Justiça a responsabilidade do Estado, o Município poderia cobrar o custo do governo gaúcho posteriormente.
— Entendo não existir empecilho no processo judicial em andamento sobre isso. Mas, sendo outro o entendimento do Município, poderia solicitar uma autorização judicial expressa. O Município construiu pontilhão provisório, que estava sujeito a episódios climáticos, como aconteceu. Pode também recuperar o acesso provisoriamente — acrescenta Gelatti.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado (Selt) entende que a ponte a ser feita seria de competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não da Selt e nem do Daer. A Selt diz que informou a Promotoria sobre a adoção das providências necessárias para a instalação de estrutura provisória de acesso da comunidade de Vila São Pedro à BR-116, na época da calamidade. "Enviamos ofício ao Dnit solicitando a análise da viabilidade da construção da ponte definitiva", dizia parte da nota enviada pela Selt.
Já o superintendente Regional do Dnit, Hiratan Pinheiro da Silva, diz que "se é a ponte local dentro da comunidade, não é rodovia federal, então deve ser municipal ou estadual". Ou seja, o superintendente entende que a competência para a obra não é do Dnit. Hiratan da Silva lembra que na época em que a consulta feita era apenas referente à instalação de uma provisória pelo Exército.
