O Rio Grande do Sul reduzirá as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O corte vale para produtos e serviços, como gasolina, energia elétrica e telecomunicações, que terão redução no imposto de 25% para 17%. Antecipada pela coluna, a decisão foi detalhada pela manhã pelo governador Ranolfo Vieira Júnior.
Com isso, o Estado cumprirá o que determina a lei federal sancionada na semana passada e que determina a redução do ICMS para alíquota geral no caso desses produtos e serviços. Foi uma medida do governo federal para ter efeito imediato na inflação. Mais de 10 Estados chegaram a ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegaram que a norma era inconstitucional por ferir a autonomia estadual, que foi tomada às pressas sem considerar o forte impacto nas contas públicas e que isso ocorreu pela proximidade das Eleições.
Tentou-se até um acordo com a União para mudar os termos da lei, mas não se conseguiu e todos os Estados - não só o Rio Grande do Sul - estão anunciando o cumprimento da norma federal. Alguns terão compensação em 2022 para a perda de arrecadação, mas a preocupação é maior para 2023 em diante. Para 2024, já estava acertada que a redução ocorreria para energia e telecomunicações, mas isso não contemplava combustíveis.
Para o consumidor, no caso da gasolina, a redução deve chegar nos próximos dias. Avisando que não pode precisar data, o presidente do Sulpetro - que representa os postos de combustíveis -, João Carlos Dal'Aqua, afirma que o repasse é rápido.
- A gente tem o maior interesse que o consumidor tenha esse retorno imediato, mas depende do repasse pelas distribuidoras e da reposição dos estoques - comenta o empresário.
A redução da última semana verificada na gasolina, que foi de R$ 0,20 a mais de R$ 0,70, ocorreu por impostos federais. A mesma lei da semana passada isentou o combustível, até o final do ano, do pagamento de Cide e Pis/Cofins. Calcula-se que a redução do ICMS possa provocar ainda uma queda de R$ 0,70 a R$ 1 no litro da gasolina comum no Rio Grande do Sul. Além da redução da alíquota do tributo, o governo gaúcho informa a queda do preço de pauta sobre o qual ele calculado. Passa de R$ 6,17 para R$ 4,91, média dos últimos cinco anos e que será recalculada mensalmente. Aliás, é o que foi adotado para o diesel nesta semana.
Diferentemente da gasolina, energia e telecomunicações não dependem do repasse pela cadeia econômica. Isso porque o ICMS é calculado diretamente no consumo, aplicado automaticamente na conta. A redução não atinge o diesel porque o combustível já tem uma alíquota menor do que a do teto estabelecido pela lei complementar. Hoje, no Estado, o ICMS de diesel é de 12%.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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