Em um mesmo dia, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o piso nacional para os profissionais da enfermagem. Foram 71 votos a favor no primeiro turno e 72 no segundo, e nenhum contra. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O próprio Senado e a Câmara já haviam aprovado um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para criar o piso. Ao inseri-lo na Constituição, a intenção é evitar que seja derrubado na Justiça sob a alegação de vício de iniciativa.
—Essa casa está fazendo uma coisa que deveria ter feito há muito tempo. Todo trabalhador têm direito a um piso salarial de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho, como diz a Constituição— discursou Contarato.
O piso valerá tanto para profissionais do setor público quanto da rede privada. Com ele, os enfermeiros receberão ao menos R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem terão de ganhar ao menos 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
O projeto de lei foi aprovado em maio pelos deputados, e o presidente Jair Bolsonaro já anunciou que pretende sancioná-lo, mas os congressistas ainda discutem de onde sairão os recursos para o pagamento.
Após a aprovação, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamentou que a PEC não preveja fontes de custeio, e disse que o piso terá impacto de R$ 9,4 bilhões às prefeituras.
— Os senadores, em ato populista, optaram por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar em votação emenda da CNM que chamava a responsabilidade da União para o financiamento tripartite do piso. Perde a população — declarou Ziulkoski.
