Quando o governo do Estado anunciou, na sua minirreforma tributária, que sempre que houvesse crescimento real da receita devolveria parte do ICMS pago aos contribuintes que colocam o CPF na nota fiscal, pouca gente acreditou. Até o final da tarde desta quinta-feira (16), mais de 145 mil pessoas já haviam solicitado o resgate do prêmio a que têm direito pelo Receita Certa. São valores entre R$ 5 e R$ 196,03, que o governo devolverá para por meio de um PIX ou depósito em conta corrente no Banrisul.
Mais de 1,5 milhão de cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha receberão prêmios do Receita Certa. Neste quadrimestre, 21 mil terão direito ao valor máximo de R$ 196,03. O Receita Certa deve incentivar quem ainda não é cadastrado a aderir ao programa, que dá desconto no IPVA e sorteia prêmios todos os meses, além de liberar recursos para entidades indicadas pelo contribuinte. A pessoa que colocar o CPF em 150 notas ao longo do ano tem direito ao desconto de até 5% no IPVA.
Mesmo sem divulgação oficial, o sistema da Receita ficou congestionado ao longo da quinta-feira. Não é possível fazer o resgate nem consultar o valor pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. É preciso entrar no site e consultar a aba “meus prêmios” para verificar quanto a pessoa tem direito pelas notas lançadas no último quadrimestre.
A Fazenda também já transferiu R$ 43,2 milhões aos cartões do Devolve ICMS, referentes à primeira parcela de R$ 100, de um total de R$ 400 que os contribuintes de baixa renda, inscritos no Cadastro Único, terão direito a título de devolução de parte do ICMS.
No dia 20, devem entrar os R$ 300 para as famílias vulneráveis que têm filhos frequentando o Ensino Médio.
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