Terminou com sabor de derrota para o governo de Sebastião Melo a sessão desta segunda-feira (31) na Câmara de Vereadores. Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes acamparam no Legislativo, mas não conseguiram dobrar as resistências a um projeto que exige mudança na Lei Orgânica do município. Sem os 24 votos necessários, não foi possível colocar em votação a proposta de reforma da previdência dos servidores que eleva a idade mínima para a aposentadoria e cria regras de transição, tratado como prioridade desde o início da gestão.
— Este é o principal projeto estrutural do nosso governo. Se não mudarmos a previdência, em outubro começará a falta dinheiro para pagar as contas essenciais — disse Melo à coluna no domingo, adiantando que se o projeto não fosse aprovado a alternativa seria o aumento da alíquota de 14% para até 22%.
O prefeito lembrou que, todos os dias, a prefeitura precisa reservar R$ 3,5 milhões para a previdência de 30 mil municipários, dos quais metade já estão aposentados:
— É dinheiro que falta para a moradia popular, a recuperação do asfalto, o aumento da oferta de vagas em creches. E não é justo que tenhamos, morando na mesma rua, um cidadão que trabalha no Estado e se aposenta aos 65 anos e outro, da prefeitura, que vai para a inatividade com cinco anos menos.
Melo chegou a prometer aos vereadores que, se aprovassem a reforma da previdência, todo o dinheiro economizado seria aplicado de comum acordo com a Câmara. Nada funcionou. Os apelos foram insuficientes para convencer pelo menos um dos dois vereadores do PDT a votar a favor do texto. Apesar de o partido ter filiados ocupando cargos na prefeitura, a executiva municipal se posicionou contra a reforma e os parlamentares acataram a decisão. Os governistas também fracassaram na tentativa de convencer Airto Ferronato (PSB), que tem o funcionalismo como base eleitoral, a dar o voto decisivo para a aprovação.
O líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), entrou em atrito com Ferronato e chegou a fazer uma brincadeira de mau gosto, dizendo que ele era homofóbico porque não quis dar o 24º voto, referindo-se ao número 24, que no jogo do bicho é o do veado. Disse que ia mostrar o contracheque de Ferronato, que teria se aposentado precocemente. Irritado, o vereador reagiu dizendo que seu contracheque era público e podia ser consultado no portal da transparência e insinuou que havia algo errado com Cecchim por aprovar todos os projetos de interesse dos empresários.
Em seu discurso, Melo fez um apelo final para que as negociações sejam retomadas, sob pena de forçar a aprovação do projeto que elevará as alíquotas previdenciárias dos atuais 14%, para uma faixa progressiva entre 14% e 22%, incluindo os inativos.
As chances de entendimento são remotas. Associações de servidores que aceitaram negociar com o governo acreditam que não há como atingir um cálculo atuarial que sustente a necessidade dessa cobrança elevada. Se o Paço Municipal apostar na tese, caberá ao Judiciário dar a palavra final sobre a validade das alíquotas.
Para efeitos de comparação, a reforma da previdência do Estado, aprovada pelo o governo Eduardo Leite, instituiu alíquotas de até 22%, mas que começam em 7,5%.
Sem a perspectiva e aprovação da reforma, os servidores de Porto Alegre farão parte de um grupo distinto em que os homens continuam se aposentando com 60 anos e as mulheres, com 55. Trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais e estaduais em geral se aposentam, respectivamente, com 65 e 62 anos.
Se ainda quer aprovar a elevação da idade mínima, Melo terá de ceder e abrandar ainda mais as regras de transição, para tentar recuperar o voto de Ferronato, ou tentar fazer o PDT mudar de posição.
Outra saída, menos provável, seria o prefeito e o vice se licenciarem do cargo. Nesse caso, o presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT), seria obrigado a assumir a prefeitura. Em seu lugar, assumiria o suplente João Bosco Vaz, que tem cargo no governo e, pela lógica, daria o voto de minerva.
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