O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Com dificuldades para obter apoio na Câmara ao projeto da reforma da previdência que eleva a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores, a prefeitura de Porto Alegre está traçando alternativas para obter receita em caso de derrota no plenário. Se a reforma não for aprovada, está nos planos do prefeito Sebastião Melo aumentar a alíquota de contribuição, que hoje é de 14%, para uma faixa progressiva que vai até 22%. Além disso, está sendo estudada a criação de uma contribuição temporária para abater o déficit previdenciário.

Diferente do projeto principal da reforma, que, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, precisa de 24 votos para ser aprovado (dois terços dos vereadores), a elevação das alíquotas seria proposta via lei complementar e dependeria de 19 parlamentares, contingente que o governo pode obter com relativa facilidade.

A proposta seria instituir uma cobrança progressiva, que partiria dos atuais 14%, seria elevada de acordo com a faixa salarial e chegaria a 22%, máximo permitido pela Constituição Federal, para funcionários que tem os maiores salários. Em conjunto, a prefeitura pode propor uma contribuição extra temporária, para suprir o déficit previdenciário.

 — Se aprovarmos a emenda à lei orgânica, poderemos ter alíquotas menores, porque o servidor ficará mais tempo contribuindo. Não quero fazer isso (elevar as alíquotas até 22%), quem está me levando a fazer isso é a oposição  —  afirma o prefeito.

Melo também disse que, caso não consiga aprovar a reforma, poderá priorizar o pagamento de fornecedores e outras pendências antes dos salários dos funcionários, o que pode provocar atraso na quitação da folha.

Nesta quinta-feira (27), o prefeito pediu o desarquivamento e a retomada da tramitação do projeto de lei que muda as alíquotas previdenciárias. A exemplo da proposta principal, a iniciativa também foi enviada no final do ano passado pelo então prefeito Nelson Marchezan.  Para aplicar as alíquotas progressivas de 14% a 22%, o prefeito terá de propor uma emenda, visto que o texto original prevê a cobrança de 7,5% a 22%.

Em uma tentativa derradeira de convencer os vereadores a aprovarem o projeto principal, Melo participará da sessão plenária na próxima segunda-feira. O prefeito cancelou as agendas previstas e passará a tarde na Câmara respondendo as dúvidas dos parlamentares.

Tratada como prioridade no Paço Municipal, a aprovação da reforma está sendo negociada com os vereadores desde fevereiro. Aliados de Melo chegaram a propor uma emenda e uma subemenda, suavizando os termos da proposta. Ainda assim, não há votos suficientes para aprovar o projeto.

Além do bloco de oposição (PT, PSOL e PCdoB), o PDT também se posicionou contra a proposta da prefeitura, por decisão da executiva municipal. Mesmo sem os dois vereadores do PDT, que proclamam-se independentes, o governo teria os 24 votos suficientes. No entanto Airto Ferronato (PSB) se recusa a dar o voto de minerva.

Servidor público, o vereador socialista tem ligação histórica com o funcionalismo e não quer para si o carimbo de quem deu o "sim" decisivo para a aprovação. Ferronato até aceita votar a favor, desde que o governo tenha margem maior que o mínimo.

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