O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Uma decisão judicial proferida neste domingo (1º) colocou o processo do impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, a um passo do arquivamento. Ao manter liminar de primeira instância e obrigar a comissão processante a tomar o depoimento do prefeito, o despacho do desembargador Ricardo Pippi Schmidt, do Tribunal de Justiça, tornou virtualmente impossível que o julgamento de Marchezan em plenário ocorra até o dia 9 de novembro, data-limite para a conclusão dos trabalhos.

A partir da decisão do desembargador, que confirmou liminar concedida por uma juíza de primeira instância, a comissão terá de marcar nova data para o depoimento de Marchezan. A  audiência com o prefeito estava agendada para o dia 23 de outubro, mas ele não compareceu, escorado em uma decisão que, naquele momento, obrigava os vereadores a ouvirem os autores do pedido.

Ainda que o depoimento do tucano ocorra na terça-feira (3), próximo dia útil, a comissão terá de reabrir o prazo de cinco dias para a defesa do prefeito entregar as alegações finais do processo. Mesmo que contabilize nesse prazo o final de semana seguinte, a Câmara terá apenas um dia — no caso, a segunda-feira seguinte — para receber o relatório final da comissão, marcar a sessão no plenário e efetuar o julgamento de Marchezan.

Caso use o mesmo critério da primeira vez em que abriu prazo para as alegações finais e considere apenas os dias úteis, não haverá tempo para que o impeachment seja julgado dentro do prazo legal, de 90 dias. Nesse cenário, o processo será arquivado e Marchezan fica livre da cassação e da suspensão dos direitos políticos.

Apesar de a defesa do prefeito ter obtido várias decisões favoráveis em primeira instância, na maioria dos casos argumentando que houve cerceamento do direito de defesa, o despacho de Schmidt representa a primeira decisão pró-Marchezan nos recursos protocolados pela Câmara no Tribunal de Justiça. 

Em outras sete ocasiões, o Legislativo conseguiu suspender o efeito de decisões que beneficiavam o tucano. Em todos os casos, os recursos foram acatados pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira. No caso recente, como a Corte está em regime de plantão, o recurso foi distribuído para Schmidt.

Procurador de Marchezan, o advogado Roger Fischer afirma que, por parte da defesa, não houve a intenção de protelar o andamento do processo.

 — Em nenhum momento a defesa quis atrasar o processo. Em todas as ocasiões, antes de ingressar com mandado de segurança, pedimos que a comissão reconhecesse o direito do prefeito, o que não ocorreu, nos obrigando a impetrar as medidas.

Aliás

Caso não ocorra nenhuma reviravolta, Marchezan se livrará do impeachment sem precisar aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal na ação em que a defesa pediu a suspensão do processo até que os denunciantes sejam ouvidos. O processo está esperando decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, desde a terça-feira passada.

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