O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Construído a muitas mãos, um projeto de lei que simplifica a tramitação de processos administrativos em todos os poderes do Estado foi protocolado nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa. Além de estimular o uso de ferramentas digitais, a iniciativa pretende diminuir a burocracia e dar mais segurança jurídica a atos da administração pública. Atualmente, o Rio Grande do Sul utiliza uma legislação federal de 1999 para regular esses procedimentos.
A elaboração da proposta começou no ano passado, pelas mãos do atual presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP). Neste ano, Gabriel Souza (MDB) abraçou a causa e se tornou o autor formal da proposta. O texto ainda contou com a colaboração ativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que formou um grupo de trabalho sobre o assunto e contribuiu com boa parte da redação do texto.
— Acredito que um bom projeto de lei é fruto de amplos debates e discussões, principalmente com aqueles que irão atuar diretamente com a nova legislação — disse Souza.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o texto garantirá maior segurança jurídica às relações da administração pública com servidores e cidadãos.
— Hoje, as aplicações são feitas por analogias à lei federal, sendo assim, a ausência de norma estadual causa insegurança jurídica a todos os cidadãos — justificou Cunha da Costa.
O presidente da Assembleia frisou que o projeto estabelece que os processos passarão a ser regidos pelo princípio da boa-fé e determina a criação de câmaras de mediação internas, o que deve reduzir a judicialização.
— Essa proposta converge com a pauta da competitividade que estamos trabalhando este ano na Assembleia, deixando o processo administrativo mais claro e mais simples, com celeridade — afirmou Polo.
Depois de formalizar o protocolo do projeto, Souza se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, e com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, para entregar uma cópia do texto. A proposta deve ser votada na Assembleia até o final deste ano.
