O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Em reunião com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o deputado Gabriel Souza (MDB) apresentou nesta segunda-feira (2) o teor de seu projeto de lei que regulamenta a tramitação de processos administrativos em todos os poderes do Estado. Atualmente, o Rio Grande do Sul utiliza por base uma legislação federal de 1999.
A iniciativa de Souza, já encampada pelo presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), incorpora recursos digitais, simplifica a linguagem jurídica e ajusta a tramitação dos processos à lei da liberdade econômica, aprovada recentemente.
Na prática, a nova lei facilitará a emissão de licença e alvarás para atividades econômicas.
— A procuradoria foi a primeira de uma série de visitas que iremos fazer para levarmos ao plenário um texto uniforme, que contemple as opiniões recebidas — explicou Souza.
Disposto a colher sugestões à redação, o deputado também vai apresentar o texto para os demais poderes, órgãos autônomos, federações e sindicatos de servidores públicos.
