Mudança histórica
A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa terminou com seis dos sete projetos do pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite aprovados.
A vitória governista, foi confirmada após uma série de negociações, que terminaram ainda durante as sessões da semana, e somou-se à aprovação das novas alíquotas previdenciárias, em dezembro. Apesar das modificações nos projetos a pedido dos aliados, trata-se da maior reforma já feita nas carreiras do funcionalismo.
Minutos depois do encerramento das votações, Leite foi até a Assembleia para agradecer aos deputados.
Novo plano de carreira
Vigente desde 1974, o plano de carreira dos professores foi alterado, em uma das votações do pacote. Chancelado por 32 dos 55 parlamentares, o novo plano está longe de ser o ideal, mas não é o bicho-de-sete-cabeças pintado pela oposição e pela ala mais radical do Cpers.
A proposta original do governo foi radicalmente transformada, graças à pressão do MDB, que negociou com a presidente do sindicato, Helenir Schürer.
Apesar do acordo com o Cpers, a oposição manteve o discurso de que o projeto era ruim e votou contra.
50 meses
O parcelamento salarial dos servidores do Executivo chegou aos 50 meses em janeiro. O governo do Estado começou a pagar a folha de janeiro na sexta-feira, quando foram quitados os salários de quem ganha até R$ 2,2 mil líquidos, e depositará o restante em outras duas datas.
Quem recebe entre R$ 2,2 mil e R$ 5,5 mil será pago no dia 11 de fevereiro. Salários acima de R$ 5,5 mil serão quitados no dia 13.
Escândalo no TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou pagamento extra a funcionários por compensação de férias e licenças-prêmio não gozadas. Entre os conselheiros, quem mais recebeu foi o corregedor Marco Peixoto: R$ 694 mil.
A instituição informou que estuda novo regramento para evitar o acúmulo dos benefícios. Na Assembleia, um grupo de oito deputados pediu informações e cogita ingressar com ação judicial para impugnar os pagamentos.
Pacote de Marchezan não avança
O conjunto de propostas da prefeitura de Porto Alegre para tentar dividir o custo da tarifa de ônibus com quem não usa o sistema de transporte coletivo não foi discutido na Câmara. Nos dois dias de convocação extraordinária, sequer houve quórum para começar a sessão.
Entre outras medidas, o pacote de Marchezan prevê a cobrança de um adicional nas viagens em carros de aplicativos e de pedágio dos veículos emplacados em outras cidades.
