O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Oito deputados estaduais cogitam ingressar com ação judicial para impugnar o pagamento de vantagens a conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo é formado por Any Ortiz (CDN), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Giuseppe Riesgo (Novo), Luciano Zucco (PSL), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Sebastião Melo (MDB) e Sérgio Turra (PP).
O pagamento aos conselheiros, revelado pelo repórter Giovani Grizotti, da RBSTV, foi feito na folha de dezembro e não inclui o salário bruto de R$ 39 mil e o décimo-terceiro. Entre os sete conselheiros, a indenização mais alta, livre de Imposto de Renda (IR), foi paga a Marco Peixoto, no valor de R$ 694.182,64.
— Ou o Tribunal está contabilizando indevidamente o período em que alguns de seus conselheiros estiveram na Assembleia Legislativa, o que seria um completo absurdo, ou não possui qualquer controle sobre o exercício de férias e licenças-prêmio, chegando a permitir que alguns de seus integrantes, mesmo com pouquíssimo tempo na função, enriqueçam de maneira desproporcional e injustificada criticou Ostermann, que preside a subcomissão da Transparência.
Os deputados encaminharam, em conjunto, um pedido de informações ao TCE para cobrar explicações sobre o pagamento das vantagens tanto aos conselheiros quanto aos servidores. Depois de receber as respostas os cinco parlamentares baterão o martelo sobre o ingresso na Justiça.
Em nota divulgada nesta terça-feira (28), a corte fiscalizadora garante que fez os pagamentos por razões legais e de gestão de pessoal.
“A atual gestão do TCE-RS prepara Instrução Normativa (IN), introduzindo novo regramento a respeito do usufruto de férias dos servidores destinado a impedir a formação de estoques de períodos não gozados. Com relação aos conselheiros, o Tribunal irá estabelecer regramento específico, considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as providências adotadas pelo Tribunal de Justiça (TJ).”, diz trecho do comunicado, assinado pelo presidente do Tribunal, Estilac Xavier.
