O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (17), parecer favorável ao requerimento apresentado por 42 parlamentares que suspende o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul. Com isso, o relatório estará apto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (22).
No documento, Weber sustenta que, da forma como foi instituído, via resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pagamento é inconstitucional.
— Se o Executivo pretende pagar esses honorários, deve mandar para a Assembleia um projeto de lei, para que ele seja analisado e os deputados decidam se o Estado deve pagar ou não – disse o deputado à coluna.
A matéria já havia recebido dois relatórios na CCJ, um favorável e um contrário à suspensão das gratificações, mas ambos tiveram votação inconclusiva. Isso ocorre quando o parecer não chega a sete votos favoráveis ou contrários, o que significa ter maioria na comissão.
Caso o relatório de Weber seja aprovado na CCJ, a comissão encaminhará ao plenário um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender as gratificações, que são repassadas aos procuradores desde julho. Se o parecer for reprovado, o requerimento é arquivado. No caso de nova votação inconclusiva, a matéria será redistribuída para outro relator.
Em agosto, o gasto da PGE com os honorários chegou a R$ 1,3 milhão, o dobro do que em julho, quando foram distribuídos R$ 638 mil.
