Na foto divulgada após o café da manhã no Palácio da Alvorada, ontem, os chefes dos três poderes e os ministros que participaram da conversa exibem seus melhores sorrisos. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o mais sorridente de todos, explicou o motivo da satisfação geral: na conversa, ficou decidido que os três poderes vão assinar, no início de junho, um pacto com metas e ações “a favor da retomada do crescimento”.
Ninguém de sã consciência há de ser contra medidas que visem à retomada do crescimento, condição essencial para a geração de emprego e renda. O que não está claro é como o Supremo entraria nesse pacto sem atropelar seu papel de guardião da Constituição.
Casas políticas, a Câmara e o Senado têm todas as condições para firmar um pacto com o Palácio do Planalto para apressar a votação de projetos capazes de destravar a economia, seja em resposta às manifestações de rua, seja pela convicção de seus presidentes, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre, de que é preciso deixar de lado as disputas de beleza e superar os conflitos em nome de uma causa maior. Com o Supremo, a lógica é outra: o presidente não tem como assumir compromissos em relação a temas que a Corte poderá ser chamada a julgar no futuro, caso da reforma da Previdência.
O discurso do governo, com o qual boa parte do Congresso concorda, é de que a reforma da Previdência é o ponto de partida para a conquista da confiança dos investidores. Toffoli, porém, não pode garantir que se houver alguma contestação os ministros julgarão fechados com o Planalto, em nome da governabilidade.
O que o Supremo poderia fazer em um eventual pacto é se comprometer em conter seus próprios gastos, como contribuição ao ajuste fiscal. Como os ministros tiveram os subsídios reajustados em 16,38% em janeiro deste ano – e o efeito cascata já se espalhou pelo Brasil inteiro – seria o tipo de acordo de sacrifício zero.
Onyx não deu detalhes de documento que será assinado entre os presidentes dos poderes. Ao ser questionado se a reforma da Previdência estará entre as metas do pacto, respondeu:
– É claro que reformar o sistema previdenciário brasileiro é uma exigência. O Brasil está desequilibrado fiscalmente e tem um déficit de R$ 50 bilhões por ano, que tem origem na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados. Todos querem construir um caminho que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí, ir para o caminho da prosperidade.
Onyx disse que o texto inicial é do presidente do Supremo. Em outubro do ano passado, Toffoli havia sugerido um pacto entre os poderes, para garantir a governabilidade. Mesmo que esteja na presidência, ele não tem poder sobre as decisões dos outros 10 ministros, nem pode ir além de compromissos genéricos.
