Prestes a ser empossado presidente da Assembleia em 2019, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) já decidiu quais serão suas prioridades durante a gestão. Crítico do alto volume de incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado a empresas, o petebista pretende pressionar o Piratini a ampliar a transparência e possibilitar ao Ministério Público e Tribunal de Contas melhor averiguação dos benefícios.
— Hoje, o equivalente a 30% da nossa receita é destinado aos incentivos, são R$ 9 bilhões — disse Lara, antes de informar que o Rio Grande do Sul é o 12º no ranking de transparência desse tipo de concessão fiscal.
O próximo presidente da Assembleia afirma que o governo do Estado resiste em repassar integralmente a lista das empresas beneficiadas com desconto do ICMS e outros impostos. Em 2017, o Ministério Público de Contas (MPC), ligado ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), ganhou na Justiça o direito de receber parte do rol dessas empresas. Segundo o MPC, a outra parte da lista ainda não foi encaminhada. A Secretaria da Fazenda alega que atende ao princípio do sigilo fiscal e que não pode divulgar as empresas participantes dos programas de incentivos.
As propostas de emenda à Constituição que o governador Eduardo Leite enviará à Assembleia, que retiram a necessidade de plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e CRM, serão bem recebidas por Lara.
— Estamos alinhados nesse sentido. Sempre defendi que, para aprovarmos uma PEC dessas, seria necessário informar o que será feito com o dinheiro da venda dessas estatais, por quanto serão vendidas, e o que o governo fará com os servidores. E eu acho que o governador tem essas mesmas preocupações — afirmou.
Eduardo Leite, durante a campanha, criticou a aplicação da venda de patrimônio no custeio da máquina, prática condenada por Lara. O tucano também defendia maior cuidado com os servidores remanescentes dessas empresas.
Além da transparência, Lara diz ainda que pretende organizar a Assembleia para contribuir com os editais de concessões de estradas que o governo do Estado vem formulando. A ideia é chamar Estados que são referência nesse tipo de transação para adotar os bons exemplos já praticados. Lara quer evitar que os editais se tornem "Frankensteins" devido a emendas sem sentido dos deputados em relação ao tema.
Outras prioridades estão na área social . O parlamentar deseja usar a Assembleia para estimular a doação de parte do Imposto de Renda para entidades assistenciais do Rio Grande do Sul.
— Em vez de o governo federal levar embora o dinheiro, temos a possibilidade de deixar no Estado 6% do imposto devido doando para o Funcriança. A expectativa da Receita é de arrecadar cerca de R$ 500 milhões caso funcionários de grandes empresas e servidores doassem esse valor para entidades — explicou.
Lara afirmou à coluna que não será prioridade colocar em pauta os reajustes dos servidores de Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas, projetos que já estão tramitando na Casa e que não foram votados no ano passado.
O deputado assume a presidência da Assembleia no dia 31 de janeiro, após a posse dos eleitos. Ele é do PTB e é o primeiro desta legislatura a assumir o comando ao longo dos próximos quatro anos. Depois dele, assumirão Ernani Polo (PP), Gabriel Souza (MDB) e Valdeci Oliveira (PT).
