Vai muito além de uma mera análise contábil a intenção do Ministério Público de Contas (MPC) com o pedido de auditoria nos incentivos concedidos à Braskem nos governos Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB). Ao colocar uma lupa sobre o caso, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, espera abrir caminho para a retirada do sigilo sobre todas as operações de renúncia fiscal.
– É uma caixa-preta. Ninguém consegue saber nada sobre essas concessões. Pode ser que agora, com um escândalo desse tamanho, finalmente tenhamos acesso aos números – diz Da Camino, que há anos pede acesso do Tribunal de Contas aos dados sobre benefícios fiscais.
O MPC quer saber quais incentivos foram dados, os critérios adotados e quanto deixou de ingressar nos cofres públicos. O TCE acolheu a solicitação, mas ainda não foi definido qual conselheiro irá relatar a auditoria.
Em dezembro de 2016, atendendo a uma ordem judicial, a Secretaria da Fazenda encaminhou os dados sobre os benefícios concedidos nos últimos cinco anos, mas a própria magistrada que deu a liminar decretou segredo de Justiça sobre as informações.
Com base em delações premiadas de três executivos da Odebrecht, Yeda será investigada no STF por, supostamente, ter recebido R$ 1,75 milhão de caixa 2 em 2006 e 2010. Rigotto foi citado pelos delatores Alexandrino de Alencar e Pedro Novis. Ele teria recebido doação de R$ 100 mil, de caixa 2, na campanha de 2010, e cerca de R$ 2,2 milhões por serviços de consultoria. O caso foi enviado por Fachin à Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Yeda defende-se dizendo que concedeu benefícios à Braskem porque, se não o fizesse, o Rio Grande do Sul corria o risco de perder a planta de plástico verde para outro Estado. Rigotto diz que deu atenção à Braskem e a todas as empresas, por entender sua importância para o desenvolvimento do Estado. Nega ter recebido doações de caixa 2 e justifica a consultoria que lhe rendeu R$ 43 mil por mês, de agosto de 2009 a junho de 2012 por sua expertise em matéria tributária. Reafirma que emitiu nota fiscal e pagou os impostos devidos.
