Pelo menos metade do conteúdo da medida provisória da reforma trabalhista que caducou sem apreciação na Câmara virará decreto presidencial. A outra metade será proposta pelo Executivo em diversos projetos de lei ao Congresso.
Em decreto, por exemplo, estará a regra relacionada ao trabalho intermitente. Um dos itens propostos em projeto de lei estará o tema das grávidas em locais insalubres.
O consenso se deu nesta quinta-feira (10), em Brasília, durante reunião com a presença do ministro do Trabalho, Helton Yomura, e de seu antecessor, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB). Uma comissão será formada na Casa Civil para elaboração dos textos a serem despachados.
Nesta sexta-feira (11) completam-se seis meses da reforma. Entidades patronais como a Farsul, Fiergs e Fecomércio divulgaram nota nesta noite elogiando o que chamaram de “modernização das leis trabalhistas”.
