Já disse, eu apoio a nova planta do IPTU proposta pela prefeitura, mas não há justificativa para o governo, até agora, não ter publicado o simulador em seu site. É o simulador que permite à população participar do debate – sem ele, ninguém consegue saber quanto pagará de imposto se o projeto for aprovado na Câmara.
A ferramenta já existe e funciona bem: ela inclusive foi ao ar em 2018, quando o governo havia tentado emplacar o mesmo projeto. Por que não publicam o simulador de novo? Eis a resposta da prefeitura: "A equipe técnica da Secretaria da Fazenda ainda não concluiu os dados revisados de 2018 para 2019 (contendo, por exemplo, a inflação do período). Assim que recebermos as informações, colocaremos a ferramenta no ar, com total transparência, como é a marca do governo Marchezan".
Só que o buraco é mais embaixo: assessores contam que uma parte dos servidores da Fazenda – responsáveis por revisar esses dados – vem fazendo a chamada operação tartaruga. A lentidão é uma forma de protestar contra o governo desde o ano passado, quando o teto salarial caiu para R$ 19,4 mil – antes, chegava a R$ 30,4 mil.
É inadmissível que os rumos do município dependam da boa vontade de gente preocupada só com os próprios interesses. Mas também não há dúvida de que o governo poderia – e deveria – ter se preparado antes para esse contratempo: afinal, não é de hoje a relação conturbada com os técnicos da Fazenda.
A discussão sobre o IPTU só poderia ter recomeçado com o simulador no ar. Mas já faz 15 dias que o líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), trabalha para convencer os parlamentares a apoiarem o projeto.
Depois que os votos necessários estiverem garantidos, aí não adianta simulador nenhum. Porque aí, claro, o governo pedirá prioridade na votação e, mesmo se a ferramenta entrar no site, não haverá tempo para o contribuinte entender a proposta.
Repito: sou a favor do projeto. Repito: nenhuma outra capital do país está há tanto tempo sem corrigir a planta – a última atualização em Porto Alegre foi em 1991. Portanto, é razoável que imóveis que se valorizaram desde lá paguem mais. Mas as pessoas têm o direito de se planejar. Têm o direito de querer todos os dados – e não só os que o governo divulga pela imprensa.
Em resumo, o projeto é justo, mas também é justo discordar dele.
Leia a íntegra da nota da prefeitura:
"Não há decisão política – muito menos resistência interna – de deixar de publicar o simulador do cálculo do IPTU, com base no projeto de atualização da planta de valores em análise na Câmara de Vereadores.
Ele só não foi veiculado pela Procempa, porque a equipe técnica da Secretaria da Fazenda ainda não concluiu os dados revisados de 2018 para 2019 (contendo a inflação do período, por exemplo). Assim que recebermos estas informações, colocaremos a ferramenta no ar, com total transparência, que é a marca do governo Marchezan.
O Gabinete de Comunicação garante que se receber os dados revisados coloca o simulador no ar em 24 horas. A última estimativa dos técnicos da Fazenda era disponibilizar as informações atualizadas na próxima quarta-feira, dia 1º de maio."
