Mesmo com base de apoio reforçada na Câmara de Vereadores desde o ingresso do MDB em dezembro de 2018, a proposta de alteração nas regras do IPTU feita pela gestão do prefeito Nelson Marchezan encontra resistências pontuais entre os partidos de sustentação. Integrantes do PP, do MDB e independentes propensos a votar com o Executivo ainda não estão integralmente “confortáveis” com os termos do projeto.
Entre os itens que o Executivo vem discutindo com a ala relutante estão o percentual máximo de aumento no boleto do IPTU de um ano para outro e o prazo para que a atualização da planta de imóveis atinja integralmente os contribuintes.
Pelo projeto original, o valor do imposto poderia aumentar no máximo 30% de um ano para o seguinte. O período para que eventuais reajustes sejam integralizados seria de quatro anos. Uma alternativa em discussão, conforme o líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), seria estender esse prazo para seis anos, com aumentos anuais menores.
– Acreditamos ter os votos necessários (para aprovar a revisão do IPTU), mas há vereadores que acreditam ser possível melhorar alguns pontos. A ideia é sentar e dialogar com quem ainda não está confortável. Não quero apenas ganhar, quero manter a base unida – afirma Pinheiro.
Como a data-limite para o governo aprovar a revisão do imposto é de 90 dias antes do final do ano, a estratégia é não apressar a votação, mesmo diante de uma possível vitória em plenário, caso isso tenha como reflexo um abalo na base aliada que a gestão Marchezan demorou tanto a construir.
Ao longo dos próximos dias, Pinheiro e outros emissários do governo municipal deverão seguir procurando individualmente os parlamentares que tenham ajustes a propor. Quando esse processo se esgotar, em prazo ainda não definido, o projeto deverá ser submetido ao plenário.
– Não temos uma data ainda (para votação). Provavelmente, não nesta semana, mas nas próximas – afirma o líder do governo.
Essa será a terceira vez que o Executivo tenta aprovar a mudança no imposto, que passaria a ter oito faixas de alíquotas (desde a isenção até 0,85% do valor do imóvel, que é o índice único utilizado hoje). Nas tentativas anteriores, o governo tinha base aliada com quase metade do tamanho atual – ao menos 20 cadeiras. Em março, a prefeitura conseguiu aprovar no Legislativo outra proposta que rejeitada anteriormente, a restrição de benefícios e gratificações dos servidores, por 24 votos a 12 (o mínimo necessário eram 19).
A estratégia dos partidos contrários, conforme o líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), será defender emendas que mudem aspectos importantes do projeto. Uma das bandeiras será a elevação do valor máximo do imóvel para isenção do imposto – estabelecido originalmente em R$ 60 mil.
– Hoje, não tem ninguém com imóvel nesse valor. É preciso, pelo menos, dobrar isso – diz Robaina.
Novidades do projeto
Atualiza a chamada Planta Genérica de Valores da cidade - o quanto a cidade tem a receber conforme a localização, o material construtivo e a idade de cada imóvel. Em Porto Alegre, a planta não é atualizada desde 1991.
Impactos da mudança
O novo IPTU seria calculado proporcionalmente nas faixas. Ou seja: um imóvel de valor venal de R$ 67 mil, por exemplo, teria R$ 60 mil isentos e um IPTU correspondente a 0,40% de R$ 7 mil (R$ 28).
Os IPTUs que ficarem mais caros teriam um limite de aumento de até 30% do valor vigente ao longo de três anos. Depois disso, o valor a ser pago seria o integral segundo o novo cálculo. Já para os imóveis que tiverem redução de IPTU, a mudança seria imediata.
Outros tipos de imóveis
Para imóveis não residenciais, a alíquota vigente é de 1,1%. Abaixo de R$ 60 mil, eles também seriam isentos. A faixa acima de R$ 60 mil teria alíquotas de 0,80% (dois primeiros anos), 0,90% (dois anos seguintes) e 1% (a partir do quinto ano). Já terrenos são divididos conforme a localização. A faixa que exceder R$ 60 mil será taxada em 3% (1ª divisão fiscal), 2% (2ª divisão) e 1% (3ª divisão).
Alíquotas
Hoje, o IPTU corresponde a 0,85% do valor venal do imóvel. Um imóvel novo de R$ 100 mil, por exemplo, paga IPTU de R$ 850. No novo projeto, há um escalonamento das alíquotas em oito faixas. São elas:
Imóveis até R$ 60 mil: isentos
De R$ 60 mil a R$ 100 mil: 0,40%
De R$ 100 mil a R$ 300 mil: 0,47%
De R$ 300 mil a R$ 500 mil: 0,55%
De R$ 500 mil a R$ 750 mil: 0,62%
De R$ 750 mil a R$ 1 milhão: 0,70%
De R$ 1 milhão a R$ 3 milhões: 0,77%
Acima de R$ 3 milhões: 0,85%
