Após mais de 10 horas de discussão, o projeto que restringe gratificações e avanços recebidos pelo servidor público municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre por 24 votos a favor e 12 contrários. A sessão que analisou a proposta, encaminhada pelo prefeito Nelson Marchezan Junior, começou às 14h de segunda-feira (25) e terminou por volta da 0h30min desta terça-feira (26). Os votos contra foram dos vereadores das bancadas do PT, PSOL, PSB e PDT.
A sessão foi marcada por confronto entre municipários e a Guarda Municipal do lado de fora da Casa e tumulto entre os próprios vereadores dentro do plenário. Os parlamentares começaram a votar as 22 emendas do projeto apenas por volta das 19h, cinco horas depois do início da sessão.
— Os vereadores votaram porque entenderam que é importante para a cidade, para acabar com os problemas financeiros. A partir de agora estamos dando uma nova virada para buscar o equilíbrio fiscal, mudar o rumo de Porto Alegre para que a gente possa voltar a crescer e a investir — comemorou o líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Mauro Pinheiro (Rede).
Vereadores favoráveis ao projeto defendiam que o motivo de grande reclamação dos funcionários públicos, a respeito de alterações nos regimes especiais de trabalho, ficou de fora deste projeto. A oposição repetiu que se trata de uma proposta autoritária e cruel com o funcionalismo.
Diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Alberto Terres lamentou o resultado da votação que, segundo ele, "acabou prejudicando os servidores". Classificando o projeto como lamentável, Terres destacou ainda as agressões por parte das forças de segurança da Câmara contra servidores que realizavam manifestações. De acordo com o diretor-geral, alguns integrantes do Simpa tiveram de ser encaminhados a hospitais devido às ações empregadas.
— Onde deveria ter diálogo, houve agressões — disse Terres, que salientou em seguida o direito constitucional de manifestação.
Às 9h desta terça-feira, um ato em frente à prefeitura da Capital deve ser realizado e uma assembleia decidirá as ações que serão tomadas pelos municipários.
Em um dos momentos mais tensos da noite, os vereadores Roberto Robaina (PSOL) e André Carús (MDB) chegaram a se estranhar na frente da tribuna, e seguranças da casa precisaram intervir. O bate-boca acalorado, segundo Carús, se deu porque o parlamentar do PSOL teria demonstrado opinião sobre emendas na reunião de líderes e outra na tribuna.
– Foi um pequeno bate-boca político, nada pessoal – minimizou Carús.
Já para Robaina, o desentendimento ocorreu porque ele defendendo que MDB e PSDB estão juntos no governo do Estado e também no governo Marchezan, "acordando neste projeto autoritário contra os servidores".
— Se tem gente do MDB que se incomoda, problema é deles.
No total, quatro emendas e três subemendas foram aprovadas. Algumas diminuem o impacto na carreira do funcionalismo. Uma das emendas, de vereadores do PRB e PSC, prevê que servidores que contarem, na data da publicação da lei, com dois terços ou mais do período necessário para integralizar a gratificação de função, terão o valor correspondente da incorporação.
Agora, o texto final do projeto será redigido pelo Legislativo e encaminhado para sanção do prefeito Nelson Marchezan.
Confusão fora do plenário
Com entrada restrita nas galerias do plenário por causa do espaço físico, manifestantes tentaram forçar o portão de entrada da Câmara Municipal, em uma tentativa de ingressar na casa no meio da tarde. Bombas de efeito moral e balas de borracha foram usadas, ferindo servidores.
Entenda o projeto
O projeto do Executivo modifica os avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, que seriam transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos. Outra alteração proposta é a retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos - para os novos servidores. Os funcionários ativos receberiam a vantagem proporcionalmente, em relação aos anos já trabalhados.
O texto assegura, no entanto, a manutenção das vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei.
O projeto também prevê alterar a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FG). Incorporadas atualmente após 10 anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que a função for exercida, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens. Para incorporar integralmente a gratificação, as mulheres terão de permanecer 25 anos nos postos de confiança e os homens, 30.
O texto prevê ainda o corte nos acréscimos que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Pela proposta, os servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
