Os vereadores de Porto Alegre votam nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que restringe gratificações recebidas por servidores públicos da prefeitura de Porto Alegre. Além de cortar avanços salariais, a proposta do governo municipal retira aumentos automáticos de funcionários convocados para cumprir mais horas do que o previsto – os regimes especiais de trabalho.
A sessão começou às 14h. Os municipários, que nesta segunda iniciaram greve, lotam o plenário Otávio Rocha para acompanhar as discussões e gritam a todo momento “rejeita, rejeita”.
Por volta das 16h, manifestantes forçaram o portão de entrada da Câmara. Paus e pedras foram lançados contra agentes da Guarda Municipal, que revidaram usando cassetetes (veja vídeo abaixo). Bombas de efeito moral e balas de borracha também foram usadas para coibir o avanço dos municipários.
Siga as movimentações da Câmara:
A proposta da prefeitura
- Transformação dos avanços trienais de 5% sobre o salário-base, recebidos a cada três anos, para progressão de 3% a cada cinco anos.
- Corte nos acréscimos que os funcionários recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
- Retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos – para novos servidores.
-Funcionários ativos receberiam adicional de tempo de serviço proporcional aos anos já trabalhados.
- Alteração na incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FGs). Incorporadas atualmente após 10 anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que o cargo for ocupado, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens.
- A prefeitura estima contenção inicial de R$ 16 milhões caso a matéria seja aprovada sem alterações, mas não especificou em quanto tempo a cifra seria economizada.
