O projeto de lei que restringe gratificações recebidas por servidores públicos da prefeitura de Porto Alegre está na pauta de votações desta segunda-feira (25) na Câmara de Vereadores. Além de cortar avanços salariais, a proposta do governo municipal retira aumentos automáticos de funcionários convocados para cumprir mais horas do que o previsto – os regimes especiais de trabalho.
Enviada pelo prefeito Nelson Marchezan em 14 de fevereiro, a matéria seria votada antes do Carnaval, mas teve tramitação suspensa após decisão judicial que exigia a realização de audiência pública para discutir o tema. Como a plenária foi feita na última quinta-feira (21), o obstáculo foi vencido e o projeto voltou à ordem do dia do Legislativo. A votação é considerada o primeiro grande teste da gestão Marchezan em 2019. Neste ano, com ingresso de MDB, DEM e PSC, o prefeito ampliou a base de apoio para 20 vereadores.
Para ser aprovada, a matéria necessita de 19 votos. O texto encaminhado pela prefeitura é praticamente idêntico àquele rejeitado pelos parlamentares, por 22 votos a seis, em julho de 2018.
Ao tocar em avanços salariais, a iniciativa sofre resistência dos municipários. Eles argumentam que o projeto “acaba com a carreira” dos servidores do Executivo. Na audiência pública da Câmara, centenas de servidores lotaram galerias e corredores da Casa, para pressionar vereadores a rejeitarem a proposta.
Apesar da ofensiva do funcionalismo, a base de Marchezan se mostra confiante. O líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), passou a semana conversando com colegas e detalhando o projeto.
– Certamente teremos 21 ou 22 votos – garante Pinheiro.
A sessão que apreciará o projeto está marcada para começar às 14h. Até sexta-feira (22) à tarde, já havia 18 emendas e uma subemenda na proposta. Como elas são votadas antes do texto principal, e cada uma é analisada individualmente, a tendência é de que as discussões sigam até tarde da noite no plenário.
Pela oposição, a crença é de que há margem para evitar a aprovação. De acordo com Mauro Zacher (PDT), parte dos parlamentares condiciona o voto favorável ao apoio do governo às emendas apresentadas.
– Se o projeto passar, não será por larga margem – avalia Zacher.
Greve marcada pelo sindicato
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) decidiu antecipar a convocação de greve, antes anunciada para terça-feira (26), para as 7h desta segunda (25). A partir das 8h30min, municipários se concentrarão em frente à Câmara, onde passarão o dia tentando convencer vereadores a rejeitarem a matéria. Conforme o diretor do sindicato, Alberto Terres, a paralisação é por tempo indeterminado.
– Será uma greve forte, para tentar convencer os vereadores a não aprovarem algo que prejudica nossa carreira. As finanças da prefeitura não estão na situação calamitosa que o governo tenta mostrar – afirma o sindicalista.
A última paralisação, convocada em 25 de fevereiro, afetou pelo menos 10 unidades de saúde e quatro escolas de educação infantil na Capital – provocando filas de espera de até quatro horas em alguns pronto-atendimentos e deixando 330 alunos sem aulas.
Desta vez, o impacto pode ser maior, já que 35 escolas de Ensino Fundamental iniciaram o ano letivo no dia 13 de março. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) não estima o tamanho da adesão, mas afirma que vai monitorar quantos dias letivos serão perdidos, para que sejam recuperados posteriormente.
O Simpa se comprometeu a obedecer a decisão judicial que determina que os serviços essenciais – como os de saúde e o abastecimento de água – sejam atendidos por pelo menos 50% da força de trabalho.
A proposta da prefeitura
- Transformação dos avanços trienais de 5% sobre o salário-base, recebidos a cada três anos, para progressão de 3% a cada cinco anos.
- Corte nos acréscimos que os funcionários recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
- Retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos – para novos servidores.
-Funcionários ativos receberiam adicional de tempo de serviço proporcional aos anos já trabalhados.
- Alteração na incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FGs). Incorporadas atualmente após 10 anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que o cargo for ocupado, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens.
- A prefeitura estima contenção inicial de R$ 16 milhões caso a matéria seja aprovada sem alterações, mas não especificou em quanto tempo a cifra seria economizada.
