Centenas de servidores públicos municipais acompanharam, na noite desta quinta-feira (21), a audiência pública sobre projeto que prevê alterações no plano de carreira. A categoria lotou as galerias do plenário principal da Câmara Municipal e ainda assistiu às discussões por telões instalados na rua e também no Plenário Ana Terra na noite desta quinta-feira (21).
Carregando cartazes com inscrições como "respeita o servidor" e "não acabe com nossa carreira", o funcionalismo tenta pressionar os vereadores a votar contra a proposta na próxima segunda-feira (25). Em reunião de líderes, os parlamentares decidiram priorizar o chamado Projeto de Lei Complementar do Executivo 02/2019 - uma reedição da proposta do prefeito Nelson Marchezan que foi rejeitada pelos vereadores no ano passado.
— Isso vai afetar a minha vida, é agressivo o que está acontecendo — queixa-se a professora Maria Angélica Leal, 49 anos, enquanto aguardava o começo da sessão junto ao pórtico de entrada da Câmara.
De um lado, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reclamaram de ataques à carreira do servidor e lembraram que a categoria não tem reajuste salarial desde 2016. De outro, o secretário adjunto de Planejamento, Daniel Rigon, representante da prefeitura, destacou que há crescimento das despesas com funcionalismo, o que agrava a crise do município. Ele terminou o discurso vaiado pelos servidores depois de dizer que "com esse projeto, espera-se não ter que pagar os salários parcelado".
Líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede) afirmou que esse projeto difere-se do rejeitado ano passado ao retirar a possibilidade dos gestores de cancelarem regimes especiais de trabalho.
— Acreditamos que temos os votos para aprovação — disse confiante.
Em Assembleia Geral Extraordinária, o Simpa determinou a antecipação da greve para as 7 horas da próxima segunda. A programação do sindicato já inicia de manhã em frente à Câmara e se estende até a tarde, quando o projeto irá à votação.
A Câmara reforçou a segurança da Casa durante o evento.
O projeto
Se aprovado na íntegra, o texto modificará os avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, que seriam transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos.
Outra alteração proposta é a retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos - para os novos servidores. Os funcionários ativos receberiam a vantagem proporcionalmente, em relação aos anos já trabalhados.
O texto assegura, no entanto, a manutenção das vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei - caso seja aprovada.
O projeto também prevê alterar a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FG). Incorporadas atualmente após 10 anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que a função for exercida, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens. Para incorporar integralmente a gratificação, as mulheres terão de permanecer 25 anos nos postos de confiança e os homens, 30.
O texto prevê ainda o corte nos acréscimos que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Pela proposta, os servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
