Iniciou às 14h desta segunda-feira (25) a sessão plenária da Câmara de Vereadores que irá apreciar o projeto de lei da prefeitura de Porto Alegre que restringe gratificações recebidas por servidores municipais. Para ser aprovada, a proposta do Executivo precisa de 19 votos favoráveis.
Os municipários, que nesta segunda iniciaram greve, lotam o plenário Otávio Rocha para acompanhar as discussões e gritam a todo momento “rejeita, rejeita”. Do lado de fora da Casa, também há presença de centenas de servidores. Um telão foi colocado pelo sindicato para que a categoria acompanhe a sessão. A Guarda Municipal reforçou a segurança dentro e fora da Câmara.
Enviada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior em 14 de fevereiro, a matéria seria votada antes do Carnaval, mas teve tramitação suspensa após decisão judicial que exigia a realização de audiência pública para discutir o tema. Como a plenária foi feita na última quinta-feira (21), o obstáculo foi vencido e o projeto voltou à ordem do dia do Legislativo.
A votação é considerada o primeiro grande teste da gestão Marchezan em 2019. Neste ano, com ingresso de MDB, DEM e PSC, o prefeito ampliou a base de apoio para 20 vereadores.
O projeto conta com 18 emendas dos vereadores. Ele deverá ser colocado em discussão pela presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP). Depois, parlamentares e líderes poderão falar por cinco minutos cada.
Até as 15h30min, o projeto ainda não havia sido colocado em discussão e os parlamentares usavam o microfone para discursos a favor e contra. A previsão é de que a sessão se estenda até a noite.
A iniciativa da prefeitura sofre pressão dos municipários para não avançar. A categoria argumenta que o projeto “acaba com a carreira” dos servidores do Executivo da Capital. Na audiência pública da Câmara, centenas de servidores lotaram galerias e corredores da Casa, para pressionar vereadores a rejeitarem a proposta.
A proposta da prefeitura
- Transformação dos avanços trienais de 5% sobre o salário-base, recebidos a cada três anos, para progressão de 3% a cada cinco anos.
- Corte nos acréscimos que os funcionários recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
- Retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos – para novos servidores.
-Funcionários ativos receberiam adicional de tempo de serviço proporcional aos anos já trabalhados.
- Alteração na incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FGs). Incorporadas atualmente após 10 anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que o cargo for ocupado, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens.
- A prefeitura estima contenção inicial de R$ 16 milhões caso a matéria seja aprovada sem alterações, mas não especificou em quanto tempo a cifra seria economizada.
