Por Mauro Pinheiro, líder do Governo na Câmara Municipal
Quando falta dinheiro no caixa da prefeitura, faltam recursos para obras, educação, saúde, segurança e tantos outros serviços. Não há como melhorar a qualidade de vida das pessoas se a receita não for maior que a despesa. E esta é uma questão que diz respeito não só ao poder público, mas a toda a população.
Porto Alegre é a capital com IPTU mais defasado do país. A maioria das capitais corrigiu os índices nos últimos 10 anos. Curitiba, por exemplo, atualizou o valor imobiliário 10 vezes. Em São Paulo, 18% do que o município arrecada provém do IPTU. Em Porto Alegre, são apenas 8%, e a última correção ocorreu em 1991.
Remodelar a planta de valores do imposto predial é questão não apenas de adequação à realidade e à necessidade financeira, mas também de justiça social. Existem imóveis avaliados em R$ 1,6 milhão e com IPTU de R$ 400,00. E outros com avaliação de R$ 80 mil que têm a cobrança também de R$ 400,00.
É preciso levar em conta que nas últimas duas décadas a configuração urbana mudou, com o surgimento de novos bairros, avenidas e shopping centers. Isso tudo valorizou os imóveis.
Mas, em média, as propriedades imobiliárias estão avaliadas em apenas 31% dos seus valores de mercado. Com a revisão que está sendo proposta, o percentual sobe para 68%. A defasagem que se tem hoje no IPTU da capital já resultou, inclusive, em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério das Cidades.
O projeto de atualização de valores está na Câmara Municipal e deve ser votado nos próximos dias. Quanto menor o valor do imóvel, menor fica o IPTU, e as propriedades avaliadas em até R$ 60 mil ficam com alíquota zero. Para os imóveis que tiverem algum reajuste, a média será de 10% lá em 2020.
A projeção de receita no primeiro ano, com a aprovação da proposta, é de R$ 70 milhões. Não representa nem metade de uma folha de pagamento de servidores, mas fará diferença na aplicação de recursos em serviços essenciais.
