Enquanto a Câmara de Vereadores da Capital deverá retomar depois da Páscoa as discussões sobre o projeto do Executivo de revisão da planta do IPTU, a prefeitura publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (15) a lei que visa dar mais transparência aos cálculos utilizados na cobrança do imposto.
A medida, de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO), foi aprovada pelos parlamentares em fevereiro.
A partir de agora, as guias de arrecadação do IPTU deverão conter a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo e informações sobre eventuais dívidas do imóvel, assim como as providências necessárias para sua regularização.
No documento emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) também haverá instruções sobre prazos e requisitos necessários para a contestação do valor cobrado. A arrecadação total do ano anterior e o percentual de inadimplência no bairro do imóvel devem estar descritos.
A lei determina, ainda, que todas as informações deverão ser disponibilizadas pela internet, para consulta de todos os contribuintes. O portal também deverá oferecer uma ferramenta que permita o cálculo do valor aproximado do IPTU por imóvel.
A prefeitura da Capital tentou duas vezes, em 2017 e 2018, aprovar na Câmara a revisão do IPTU. Nas duas oportunidades, a proposta não foi aceita. O tema deverão ser discutido novamente pelos parlamentares no próximo mês.
O principal objetivo da prefeitura é a revisão da Planta Genérica de Valores da cidade, que não é atualizada desde 1991. O longo período sem revisão dos valores dos imóveis, conforme a Fazenda, faz com que a tarifa se baseie em índices defasados e provoca distorções por não contemplar adequadamente regiões que cresceram desde então.
