Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que dá mais transparência à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. A votação foi simbólica e não houve manifestações contrárias.
A proposta, apresentada pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), pretende orientar os contribuintes sobre a base de cálculo do imposto. O texto determina que a guia de arrecadação deve conter a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo, informações sobre eventuais dívidas do imóvel, assim como as providências necessárias para sua regularização.
Além disso, o documento emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) deve informar as instruções sobre prazos e requisitos necessários para a contestação do valor cobrado. Também deve constar na guia o valor total de arrecadação do ano anterior e o percentual de inadimplência do IPTU no bairro daquele imóvel.
Todas essas informações ainda deverão ser disponibilizadas pela internet, para consulta de todos os contribuintes. O portal também deverá ter uma ferramenta de cálculo que permita a apuração do valor aproximado do IPTU por imóvel.
- É direito do cidadão saber, de maneira clara e com fácil acesso, a forma como são calculados os tributos que ele é obrigado a pagar junto ao poder público – justifica Camozzato.
Com a aprovação pelo Legislativo, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que tem 15 dias para se manifestar sobre a iniciativa.
