Ex-secretário da Fazenda que marcou sua gestão por obter sucessivos resultados de déficit zero no Estado, Aod Cunha defendeu a necessidade de tratamento especial para socorrer o RS com a urgência necessária. Também destacou, ainda quando havia áreas alagadas no Estado, que era preciso ter transparência e eficiência no uso dos recursos emergenciais. Agora, pondera que é preciso buscar equilíbrio fiscal, mas aponta outras despesas pesadas do Executivo. Argumenta que a calamidade pública que foi a maior já ocorrida no Brasil deve ter prioridade ante outros gastos.
Como economista que sabe da importância do equilíbrio fiscal, como vê a decisão de cancelar créditos extraordinários com parte da ajuda ao RS?
Não tenho qualquer dúvida de que o governo federal precisa avançar no ajuste fiscal. Os gastos subiram muito e a receita, que aumentou muito em termos reais, não está dando conta do volume de crescimento de gastos. Dito isso, todo corte de gastos é uma questão de tamanho e prioridades. Há uma lista enorme de gastos que subiram muito acima do crescimento do PIB e da arrecadação, de programas de transferência e investimentos a outras despesas obrigatórias. Por exemplo, a insistência do governo aumentar o salário mínimo acima da inflação e continuar indexando outros benefícios a esse tem gerado aumento vigoroso das despesas. Emendas parlamentares continuam em nível muito alto. Podemos falar nos gastos tributários/incentivos fiscais que continuam em patamar muito elevado, e essa é uma responsabilidade conjunta de governo e Congresso. Meu ponto é por que uma calamidade pública que foi a maior já ocorrida no Brasil deve ter prioridade frente a outros gastos. O que o RS teve não foi um dano temporário na geração de PIB. Teve destruição de estoque de capital que levará muitos anos para recuperar. E isso afeta o Brasil todo.
No mercado, esses créditos extraordinários vinham sendo considerados "gastos parafiscais" e economistas tratam o cancelamento como "boa notícia". Falta entender a real situação do Estado?
Não adotar “gastos parafiscais” é muito importante. Defendo isso. Não podemos repetir a crise fiscal e econômica de 2015. Mas por que o programa de auxílio para o RS só pode ser feito dessa forma? Não devemos confundir escolha de prioridade de gastos com metodologias não adequadas de apurar o resultado fiscal.
Haveria alternativa para o governo federal cortar outras despesas que não fossem essas, dada a falta de flexibilidade do orçamento?
A discussão de maior flexibilidade no orçamento é uma discussão necessária há muito tempo. Orçamento no Brasil é engessado demais. Mas na hora de se fazer ajuste sempre há escolhas.
