O desenho do Senado para aliviar a situação dos Estados mais endividados do país - Rio, São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás - é visto como "pauta-bomba" pela equipe econômica. Essas cinco unidades da federação somam cerca de 90% de toda a dívida da qual a União é credora, ou seja, tem direito a receber, estimada em R$ 700 bilhões.
É bom situar: a União é devedora de um valor já quase 10 vezes maior. A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou maio em R$ 6,912 trilhões, conforme o Tesouro Nacional.
É o temor de que esse valor continue subindo - era de R$ 6,5 trilhões em dezembro de 2023 - que alimenta turbulência no mercado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva semeia dúvidas sobre o compromisso com o equilíbrio fiscal - e vice-versa. Esse valor sobe toda vez que as despesas são maiores do que as receitas.
A proposta é uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) e virtual candidato ao governo de Minas, um dos Estados favorecidos com a proposta, assim como o Rio Grande do Sul. O Estado atingido pela mais grave calamidade climática que se abateu sobre o Brasil já obteve uma suspensão por três anos do pagamento dessa dívida.
Um dos pontos da proposta de Pacheco prevê, como se sabia, a negociação de ativos - leia-se federalização de estatais estaduais, até agora descartada pelo governo gaúcho - para abater a dívida com a União.
Mas o que mais tira o sono da equipe econômica é a redução na correção da dívida, de IPCA mais 4% para apenas IPCA. Essa remuneração seria inferior à que a União paga para rolar seu próprio endividamento, o que significa ampliar o rombo federal. E como já se supõe que se saiba, isso pressiona a inflação e, por consequência, o juro, que por sua vez eleva o endividamento, já que boa parte da dívida é atrelada à Selic.
É por isso que, mesmo que a proposta avance no Senado e na Câmara, pode ser barrada por veto presidencial. E, se for derrubado no Congresso, a equipe econômica pode ser forçada a levar o assunto à Justiça, alegando até "dever de ofício" (obrigação legal de defender as contas públicas). Ou seja, será mais uma encrenca pela frente no assunto mais delicado da República.
