O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) que tratará das novas regras de tratamento para as dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, o texto estará disponível ainda nesta terça. Ainda segundo o parlamentar, a votação do PL pode ficar para agosto, diante da necessidade de se debater o texto com senadores e governadores nos próximos dias.
— Vamos ter o tempo de discussão. Vamos fazer o maior esforço possível para que seja antes do recesso. Mas eventualmente, se necessário for passar para agosto, não tem problema algum — afirmou.
Pacheco disse que já se reuniu com governadores dos cinco estados mais endividados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás) na semana passada e que se reunirá com governadores do Nordeste nesta semana. O encontro foi pedido pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que representa o conjunto dos Estados do Nordeste.
Questionado sobre quanto a União estaria abrindo mão de receber com essa renegociação das dívidas, Pacheco estimou algo até R$ 28 bilhões ao ano.
— Por ano, se são R$ 700 bilhões de estoque e a União deixa de arrecadar 4%, seriam R$ 28 bilhões ao ano. Mas na verdade a União não está recebendo. A União finge que recebe, o Estado finge que paga e a dívida vai aumentando. Estamos dando uma forma de equalização — argumentou.
Pacheco explicou que uma das premissas do projeto é de que a renegociação dos passivos partirá do volume consolidado da dívida dos entes. De acordo com o senador, embora inicialmente houvesse o plano de se elaborar um programa equiparado ao Refis, com abatimento sobre o principal e o estoque, essa via não foi possível de avançar em razão de vedações e da necessidade de não impactar o resultado primário do governo federal.
— O que propomos foi programa de pleno pagamento da dívida, com instrumentos capazes de fazer frente. Premissa importante, há a preservação do quantitativo da dívida consolidada hoje. Algo equiparado ao Refis acabou não sendo possível em razão de vedações que compreendemos e da afetação que isso geraria ao resultado primário. A dívida consolidada é o ponto de partida — disse.
Travas mais severas
Pacheco também disse que o Ministério da Fazenda sugeriu travas mais severas no projeto de renegociação das dívidas dos Estados para garantir o pagamento dos débitos. Esses dispositivos, porém, não foram incluídos por Pacheco, que disse que a exclusão dos Estados do programa de renegociação seria a pior punição possível.
— Nós acreditamos que a maior consequência é ser excluído do programa e voltar a ter indexador de 4% de juros (mais IPCA). Estado vai se esforçar, entregar ativos, organizar finanças e estar adimplentes. A União tem que compreender que tem que dar diretrizes, que maior efeito será do programa e não pode querer o Poder Executivo federal entrar em questões de gestão dos Estados, porque trava as possibilidades do Estado de alternativas de investimentos — disse Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, "nem tudo o que o governo quis foi inserido no projeto, nem o que os governadores queriam".
Pacheco confirmou, ainda, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), será o relator do projeto de lei.
— Espero muita colaboração dos governadores, dos vice-governadores, das assembleias legislativas, dos meus colegas senadores e também do governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, para que agora possa ser feito o debate e diálogo necessário para poder ter um texto final a ser levado para o plenário — afirmou.
