O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu governadores de Estados que possuem dívidas com a União para discutir mudanças em uma proposta de renegociação de juros apresentada pelo governo Lula. Uma das reivindicações apresentadas nesta terça-feira (2) envolve maior flexibilidade na aplicação da verba que deixaria de ser paga. O texto do Executivo limita o reconhecimento a gastos com Educação.
Pacheco manifestou disposição de colocar o projeto em votação ainda neste mês. Para isso, contudo, terá de convencer o Planalto a aceitar as mudanças.
— Não podemos ficar com uma tutela excessiva. Para educação já existe um mínimo constitucional, com reserva de receita. Segurança e infraestrutura, por exemplo, não têm o mínimo e os Estados precisam colocar muito de seu esforço — argumentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Pacheco disse que há disposição entre os senadores para avançar rapidamente sobre o tema. Além de Leite, participaram da discussão os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e ainda o vice de São Paulo, Felicio Ramuth.
O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por três anos pela União em razão da enchente. O valor que deixará de ser pago irá para o estoque, que já passa de R$ 90 bilhões.
Pela proposta do Executivo, o novo índice de correção seria de IPCA + 4% ao ano, com possibilidade de redução deste percentual extra de acordo com a comprovação de investimentos em políticas públicas de educação.
Leite argumentou que o Estado precisa de uma solução definitiva sobre a redução de juros porque no momento em que voltar a pagar as parcelas o Estado terá em torno de 15% da receita corrente líquida mensal consumida por esta despesa.
— No Rio Grande do Sul nós não temos fundo constitucional, royalties do petróleo e incentivos tributários, como outros Estados. Ainda temos a dificuldade adicional da calamidade — acrescentou.
Além da negociação com o governo lula, equipes técnicas do Senado e dos governos estaduais devem discutir nos próximos dias os detalhes das mudanças pedidas pelos governadores.
