Conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a negociação para modificar o índice de correção das dívidas de Estados com a União avançou nos últimos dias. Ajustes no projeto ainda são necessários, mas há expectativa entre técnicos envolvidos na discussão de que o texto seja finalizado nesta segunda-feira (8). Houve concordância para que os juros sejam reduzidos mediante investimentos em projetos de segurança, infraestrutura e prevenção a calamidades climáticas, além da área de educação, que já constava no texto inicial.

Na semana passada, governadores de Estados que possuem débitos com a União vieram a Brasília trazer sugestões de mudanças no projeto. O governador Eduardo Leite defendeu que haja menos amarras da União sobre a destinação dos recursos, além de critérios claros do que será considerado investimento ou custeio.

O projeto prevê que o saldo das dívidas seja corrigido pela inflação medida pelo IPCA + 4%. O percentual extra poderá ser reduzido mediante oferta de ativos pelos governos estaduais, como estatais e bancos públicos, e de acordo com a comprovação de investimentos em políticas públicas nessas quatro áreas. Entre os governadores, a ideia é facilitar ao máximo as regras para que o índice final se limite ao IPCA.

Leite também propôs um mecanismo que amenize o impacto de uma eventual subida abrupta do IPCA. Uma das alternativas seria o uso da meta de inflação como base para a correção. Ainda não há consenso sobre este ponto.

O objetivo de Pacheco é avançar no projeto para colocá-lo em votação no plenário do Senado ainda nesta semana. 

Em documento enviado na última semana a Pacheco, Leite também defendeu que além da federalização de novos ativos sejam considerados também para redução dos juros privatizações realizadas nos últimos cinco anos.

“O atual programa de renegociação não considera esse esforço na determinação dos juros da dívida. Dessa forma, solicitamos que além dos valores advindos das federalizações de ativos, também se considerem os montantes atualizados das privatizações feitas quando da aplicação da redução adicional de 1% de juros”, argumentou.

A proposta do governo gaúcho para o projeto de lei ainda inclui a utilização do fluxo futuro de recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para amortização extraordinária na dívida. Isso, segundo o Piratini, liberaria recursos do caixa do Estado para outros pagamentos de interesse local, aumentando a segurança financeira dos credores e servidores sem prejudicar a formação de capital.

O conjunto de propostas do governo gaúcho considera ainda a possibilidade que o dinheiro economizado com os juros da dívida seja repartido em 50% para despesas com investimentos e 50% para manutenção e desenvolvimento da educação. 

“É fundamental que a lei complementar já traga definições essenciais, bem como critérios e metodologia de aferição dessas despesas, como forma de se evitar futuras judicializações federativas”, explica.