O governo federal anunciou nesta terça-feira (25), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), uma antecipação de recursos ao Rio Grande do Sul. Serão repassados R$ 680 milhões a título de compensação de perdas de ICMS referentes a 2022 — quando foi determinada a redução das alíquotas do imposto. A União também assegurou a antecipação do pagamento de R$ 5 bilhões de precatórios a credores no Estado. O governador Eduardo Leite considerou as medidas insuficientes.
O anúncio ocorreu em um encontro em que também estavam presentes o ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Paulo Pimenta, e o ministro do STF Luiz Fux, que é relator de uma ação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando os termos da dívida do Estado com a União.
— Saúdo algumas medidas que já foram adotadas, mas vamos precisar de mais. É a maior catástrofe em termos de danos econômicos provocados na história do Brasil, vai precisar de um esforço muito maior se queremos de fato ver um ente da federação recuperado — disse Leite.
Segundo o governador, a perda de arrecadação em razão da enchente já passa de R$ 1,8 bilhão. Sem recursos novos, o Estado não poderá cumprir obrigações básicas.
Pimenta argumentou à coluna que as medidas não foram tomadas de forma isolada. Elas se somam a outras ações já anunciadas pela União e serão importantes para movimentar a economia.
Na audiência com Fux, as autoridades gaúchas se somaram aos dirigentes da OAB para reforçar o pleito sobre a quitação da dívida. O governo Lula suspendeu o pagamento das parcelas mensais por três anos, sem alteração no saldo devedor.
A partir de uma ação que tramita desde 2012 no STF, a OAB questiona o índice de correção da dívida e outros termos do contrato assinado entre União e Estado. Não houve avanço sobre o tema, e Fux solicitou uma nova audiência para daqui a 45 dias.
— Está suspenso o pagamento, mas o principal ainda segue devido pelo Estado. Nós temos uma situação sob o ponto de vista jurídico da teoria da imprevisão contratual. Ninguém esperava uma catástrofe desta natureza, e podemos agregar isso a outros argumentos que já utilizamos — finalizou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
