Em um momento em que a demora do restabelecimento de energia exaspera autoridades estaduais e federais, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) decidiu não renovar o contrato que permite ao órgão estadual fiscalizar a prestação desse serviço público essencial no Estado.
A justificativa foi a falta de estrutura - leia-se recursos - para garantir a efetividade das atividades de regulação. Inclusive porque o atual sistema de multas parece já não desestimular o descaso com os consumidores.
Como a coluna tinha a informação de que recursos não seriam problema para a Agergs, foi procurar os dados. Demorou, mas chegaram: de fato, a agência teve altos superávits, ao menos nos últimos cinco anos. Só no ano passado, teve superávit de R$ 23,5 milhões - resultado de receitas de R$ 43 milhões e despesas de R$ 19,5 milhões (veja outros resultados abaixo).
No início do mês, o governador Eduardo Leite argumentou que uma melhor estrutura tributária poderia contribuir "para os nossos servidores cumprirem com suas missões, o que envolve também a Agergs".
No caso da agência, no entanto, parte do superávit é direcionada ao Tesouro do Estado para enfrentar a perda de arrecadação. Ou seja, o superávit da Agergs ajuda a reduzir o buraco nas contas do Estado em vez de ficar no reforço da estrutura da agência. Essa situação também ilustra a necessidade de recompor receita, mas é preciso que a situação do RS seja apresentada de forma transparente.
As receitas da Agergs vêm exatamente das taxas de fiscalização cobradas dos vários setores sob sua responsabilidade, como transportes, concessão de rodovias e gás canalizado, entre outras. A taxa de regulação é um percentual sobre o faturamento do serviço regulado. Durante a pandemia, a redução no transporte de passageiros e no uso das estações rodoviárias reduziram as receitas. Em compensação, a forte alta no ano passado, inclusive, é a privatização da Sulgás, que passou a cumprir mais regularmente as obrigações de pagamento.
Os sucessivos superávits da Agergs
- 2019 | R$ 14,4 milhões
- 2020 | R$ 5,4 milhões
- 2021 | R$ 5,9 milhões
- 2022 | R$ 17,2 milhões
- 2023 | R$ 23,5 milhões
Fonte: Agergs
