O governador Eduardo Leite pediu para a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões construir uma solução para que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) siga fiscalizando os contratos de energia no Rio Grande do Sul. O convênio que existia com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expirou e não foi renovado a pedido dos fiscais gaúchos.
- Defendemos no governo do Estado que haja sim a celebração de um novo convênio, que a Agergs seja um ponto de apoio importante para a Agência Nacional de Energia Elétrica, que tem a responsabilidade sobre a concessão. A distribuição de energia é uma concessão federal, mas a Agergs pode ser, como tem sido, um ponto importante de apoio para fazer fiscalização, autuar e encaminhar os processos à Aneel - destacou Leite durante evento que anunciou a retomada das obras em uma barragem na Fronteira Oeste.
A Agergs reclama que mais não consegue fazer porque a estrutura da agência está defasada. A falta de servidores faz com que o número de atividades seja, cada vez mais, reduzido. Questionado pela coluna sobre essa dificuldade, Leite confirmou que o governo já tem um desenho de projeto de lei que reforçará a atuação da Agergs.
O governador também lembrou de outras categorias do setor público que exigem reajuste salarial. Um estudo foi solicitado à Secretaria Estadual de Planejamento, para que seja apontada cada necessidade. Mas, segundo o governador, estas demandas só serão levadas para a Assembleia Legislativa depois que houver uma maior clareza sobre a arrecadação do Estado para os próximos anos.
- Nós vamos precisar trabalhar desses temas conjuntamente, possivelmente, para que a gente possa ter a melhor estrutura tributária possível para o contribuinte e a melhor estrutura possível para os nossos servidores cumprirem com suas missões, o que envolve também a Agergs. Solucionar a Agergs sem olharmos para as demais estruturas poderá desencadear um outro tipo de problema na prestação de serviços à sociedade. A gente quer buscar encaminhar conjuntamente com outras estruturas que também merecem revisão de número de servidores e de remuneração - sinaliza o governador.
O corte de incentivos fiscais, que entraria em vigor em 1º de abril, foi adiado pelo governo por 30 dias. Um projeto de lei que prevê o aumento na alíquota geral de ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul será apresentado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.
- Nós estamos diante de um debate nesse momento com a Assembleia Legislativa e com a sociedade, que envolve as receitas do Estado. Então, qualquer encaminhamento relacionado a área do serviço público, que vai reestruturar carreiras e que vai viabilizar novas nomeações e novas estruturas, depende de nós termos a clareza de qual será o horizonte da arrecadação do Estado - avalia Leite.
Nesta quarta-feira (3), o governo do Estado anunciou que pretende realizar um estudo para avaliar a possibilidade de pedir uma apuração sobre a regularidade dos serviços prestados pela CEEE Equatorial. O objetivo é avaliar se há condições de pedir ao governo federal uma apuração semelhante à investigação que está ocorrendo em São Paulo. O Ministério de Minas e Energia determinou abertura de processo que pode levar à cassação da concessão da distribuidora de eletricidade que atua no estado paulista.
