Há uma semana, servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) iniciaram um protesto que tende a deixar mais lento os prazos de obras, projetos e licenças sob sua responsabilidade. A ação, chamada de operação padrão, busca realizar atividades dentro dos preceitos e normas legais do serviço público.
Todas as certidões, autorizações, licenças e demais documentos serão emitidos respeitando o prazo máximo especificado nas normativas. As solicitações deverão ocorrer por meio de e-mail ou expediente administrativo protocolado.
Não serão recebidas produções de contratos de obras fora do período de 20 a 25 de cada mês. As medições de pagamentos continuarão sendo emitidas conforme estabelecido em instrução normativa.
As demandas serão tratadas por ordem cronológica, seguindo rigorosamente as normas protocolos e diretrizes estabelecidas e priorizando critérios estritamente técnicos. O atendimento ao público externo será realizado somente com agendamento prévio, feito por e-mail, encaminhado diretamente ao servidor alvo da demanda.
Os servidores reclamam que receberam apenas 6% de reposição salarial nos últimos 10 anos. Segundo eles, as as perdas financeiras, por causa disso, chegam a 68%, usando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pedem também que a gratificação por produtividade, que no Daer é de 35%, seja de 60%, média de outros órgãos públicos. Os servidores querem um novo plano de carreira, que contemple formação e aperfeiçoamento profissional e maior possibilidade de ascensão na carreira. Querem também melhores condições de trabalho.
De quadro previsto de 1,2 mil cargos, o Daer tem atualmente 582 vagas preenchidas. O departamento tem 92 especialistas rodoviários, quando deveria ter 320, por exemplo. Os servidores reclamam que sistemas informatizados estão ultrapassados e os equipamentos possuem uma defasagem tecnológica superior a 10 anos.
Protesto semelhante foi realizado por servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A coluna procurou a direção do Daer para saber o que está sendo feito para atender os servidores e evitar atrasos na funcionalidade do departamento. Por enquanto, a autarquia ainda não se manifestou.
